Licitações de Limpeza Caixa Dagu

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução dos serviços, que será de até 05 dias úteis a contar da ordem de serviço expedida pelo órgão demandante.

O pagamento será efetuado à contratada, após término de cada serviço acompanhado da respectiva nota fiscal e depois de atestada, cumprindo todas as obrigações acessórias. O pagamento será realizado via ordem bancária, por intermédio de transferência para o banco e conta corrente discriminado na nota fiscal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados somente em relação à licitante vencedora do certame e entregues em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta. No entanto, a inobservância de outras exigências pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. De acordo com o cronograma de entregas, a entrega será feita de forma parcelada, conforme necessidade da escola.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total dos serviços é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84, conforme informado no edital.

O início da prestação do serviço deve ocorrer em até 15 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas por recusa, demora na substituição, e não cumprimento de condições, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme item ****.

O prazo para efetivação da execução dos serviços é de 07 sete dias corridos para execução da primeira prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. A segunda higienização deverá ser realizada imediatamente ao término da validade da primeira higienização.

O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, no prazo de até 30 trinta dias contados do adimplemento, através de depósito na conta corrente bancária da contratada.

A empresa deverá fornecer garantia mínima dos serviços de 06 seis meses para as duas limpezas anuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

O licitante deverá apresentar diversos documentos para comprovar sua habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos poderão ser realizados de acordo com o art. 165 e seguintes da lei federal ****, em campo próprio do sistema bbmnet.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de contratação direta ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R ****,76 (três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos).