Licitações de Registro Imoveis

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal. Não será admitido pagamento antecipado, parcial ou total, ressalvados os permissivos legais. O pagamento observar� condi�es semelhantes �s do setor privado e observar� a ordem cronol�gica para cada fonte diferenciada de recursos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e qualificação econômica-financeira. Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Aplica��o aos fornecedores eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A falsidade das declara��es sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 vinte e um mil e oitocentos e vinte e cinco reais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou cujo valor final esteja acima do estimado.

O prazo máximo de entrega é de 7 dias corridos. prazo m�ximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 7

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por item e por grupo. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item e por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% ao dia até 10% do valor do bem/serviço. Recusa ou não entrega em 10 dias após o prazo resulta em multa de 10%. Atraso na substituição de material rejeitado gera multa de 2% ao dia. Recusa de substituição resulta em 10% do valor do material rejeitado. O não cumprimento de outras condições gera 1% do valor contratado. O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

A vistoria é obrigatória para identificar atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poder� ser substitu�do por declara��o do respons�vel t�cnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condi�es e das peculiaridades inerentes � natureza dos trabalhos.

Não há exigência de amostras. exige amostras dos itens n�o

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.