Lote 3: Sistema de Arrecadação e Tributos -
versão desktop deve ter os seguintes requisitos: Sistema para ambiente Windows; O suporte será feito via online e in loco conforme a necessidade do município sempre que for solicitado; Possuir Log de Manutenção de Dados com todas as
versões de cada
Registro Alterado ou Excluído no Banco de Dados, se um
registro for Alterado, a
versão anterior deverá ser mantida, se um
Registro for Excluído, deverá ser mantida uma cópia do
registro; Relatórios gerados pelo usuário do sistema, a partir de gerenciador de relatório e Permitir exportar para PDF, Word, Excel, HTLM; O sistema já vem com várias possibilidade e modelos de relatório pronto para imprimir conforme a demanda do setor; Usar banco de dados SQL Server **** Express Edition; Possuir CONEXÃO on- line com o portal de NOTA FISCAL eletrônica do município via WEB e emitir todos os tipos de Certidões Municipais; Emitir 2? via de DAM` S de todos os impostos relativo ao município; Emitir Notas Fiscais Avulsas; No MODULO IMOBILIÁRIO deve ter controles de cadastro do
imóvel com controle das unidades imobiliárias ( setor, quadra, face de quadra, lote e sub- lote) da forma que o município tenha suas informações configuradas de acordo com o código tributário do municio; Cadastro e a manutenção dos logradouros do município; Cadastro e a manutenção dos equipamentos urbanos, características de urbanização e pavimentação por logradouro; Cadastro e controle das atualizações referente a loteamento; Cadastro e atualização de isenções por
imóvel, seguindo especificações de tipo de isenção; Controle da Transmissão do
imóvel, com lançamento do ITBI ( Urbano e Rural) e emissão da guia para pagamento, segundo os valores de avaliação; Cadastro e controle dos valores de avaliação do
imóvel; Emissão de certidões negativa, positiva com efeito negativa e diversas. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME EDITAL.
O edital solicita a contratação de uma empresa para locação e manutenção mensal de
softwares para as atividades administrativas do município de Nazarezinho-PB. Os
softwares abrangem contabilidade, arrecadação, tributos, gestão de pessoal e portal da transparência. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 10 de setembro de 2025, às 09h00min. Há itens exclusivos para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser enviada até a data e horário da abertura da sessão pública, acompanhada dos documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para início da prestação dos serviços é de 05 dias após a solicitação do setor competente. A garantia da proposta é o valor inicial da proposta. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como critérios de desempate e recursos. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A contratada deverá apresentar garantia de execução e cumprir todas as obrigações do edital e do termo de referência.