O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de calibração de analisador de respirador, simulador de oximetria e analisador de cardioversor. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento adotado será o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de finanças e contabilidade gfinc da secretaria municipal de saúde.
Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n ****, pelas seguintes razões: devido à baixa complexidade técnica e dos riscos envolvidos para execução do serviço contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados a serem exigidos para fins de habilitação serão: Sicaf níveis ii, iii e iv, verificado pelo agente da administração responsável por operar a dispensa eletrônica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal n ****, de 2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 85 dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.