Licitações de Combate Incendio

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 270 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigida amostra ou exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O serviço será efetuado com o prazo de até 07 dias na casa de apoio de barretos SP.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos após a entrega total do objeto contratual, mediante transferência bancária.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

A habilitação exige prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e CNDT.

As sanções previstas incluem advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O contrato terá vigência de 165 dias, sendo 60 dias para execução e 105 dias para recebimento provisório/definitivo, contados a partir da ordem de início dos serviços. O prazo para execução poderá ser prorrogado a critério da prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o faturamento e medição dos serviços, mediante depósito em conta bancária da contratada. Em caso de atraso, haverá atualização financeira pelo índice IPCA.

A licitante vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e balanço patrimonial são necessários.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada previamente com a Secretaria de Educação do município. A visita pode ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.