O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de figurinos confeccionados sob medida para um espetáculo cênico. O valor total estimado é de R$ ****,35. A sessão pública ocorrerá em 03 de junho de 2026. A licitação é exclusiva para ME/EPP/MEI/Cooperativas. O critério de julgamento é menor preço por lote. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital detalha as especificações técnicas de cada lote de figurinos, incluindo materiais, cores e medidas. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A empresa contratada será responsável pela entrega dos itens que deverá ser feita no prazo de 15 quinze dias diretamente no almoxarifado da prefeitura municipal de giruá/RS no endereço rua independência, n 90, bairro centro, conforme pedido de compra da secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: desp. órgão programa de trabalho **** outras transferências de convênios ou **** SMEC instrumentos congêneres dos estados **** 30 00 00 000. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias após a entrega dos itens e da nota fiscal ao setor competente.
O prazo de garantia dos itens será de no mínimo 90 noventa dias, haja vista a possibilidade de apresentação de defeitos de fábrica redibitórios serem revelados durante o uso, portanto, tal exigência visa assegurar o produto dos riscos inerentes à compra, conforme o código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos.
O critério de julgamento da licitação será menor preço por lote.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos no sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas, contados a partir da solicitação do pregoeiro: declaração conforme modelo do anexo III e, se aplicável, anexo IV. Para empresas cadastradas no município ou no registro cadastral unificado do portal nacional de compras públicas, a documentação poderá ser substituída pelo seu certificado respectivo. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira devem ser comprovadas conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
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