Licitações de Perpetua

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do termo de referência.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço.

Com fulcro na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida vistoria prévia, por não se tratar de serviço que envolva condições físicas de execução no local.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é: R$ ****,29 (quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e vinte nove centavos).

A entrega do objeto será realizada de forma online, em até 05 cinco dias úteis, a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

Para os licenciamentos do tipo perpétuo, são requeridos os serviços de manutenção padrão do fabricante Microsoft, com garantia de manutenção dos produtos até sua descontinuidade, incluindo acesso imediato às atualizações para a versão adquirida.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação da autorização de revenda do produto emitida pela Microsoft.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e de inexecução total ou parcial do contrato, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 30 dias a contar da efetiva entrega da nota de empenho. 2. 3. prazo de entrega ou de execu��o do objeto: 30 dias a contar da efetiva entrega da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante aceitação dos produtos pelo fiscal gestor do contrato. 2. 9. forma de pagamento: o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, ap�s a entrega do produto, mediante aceita��o dos produtos pelo fiscalgestor do contrato.

A garantia das licenças de software deverá corresponder à garantia oficial disponibilizada pelo fabricante, abrangendo a autenticidade, regularidade e legitimidade do licenciamento fornecido. 7. 1. 1. a garantia das licen�as de software dever� corresponder � garantia oficialdisponibilizada pelo fabricante, abrangendo a autenticidade, regularidade e legitimidadedo licenciamento fornecido.

O critério de julgamento é o menor preço por item. 1. 9. crit�rio de julgamento menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. 5. 1. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por eleabrangidos. 5. 2. os documentos exigidos para habilita��o que n�o estejam contemplados nosicaf ser�o enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duashoras, contado da solicita��o do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual per�odo.

As infrações praticadas pelo licitante podem resultar em penalidades como impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 4 anos e 6 meses) ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos (4 anos e 6 meses). 6. 2. ao licitante infrator poder� ser aplicada penalidade de impedimento de licitar econtratar, nos termos da tabela: infra��o cometida penalidade prazo deixar de entregar a documenta��o exigida para o impedimento de licitar ou contratar com o 6 meses certame, mesmo ap�s a possibilidade de saneamento munic�pio de paranava�

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 14/07/2026 às 23h59min. 1. 3. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar do edital: **** �s 23h59min.

A declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis. 3. 1. 12. tenho ci�ncia de que a declara��o falsa acarretar� aplica��o dedeclara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administra��o p�blicado pa�s, al�m das demais san�es legais cab�veis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,**** estimado total da contrata��o: r ****, 61

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de valor total r: ****, 00.