Licitações Públicas Campo Grande - RN

O edital prevê a exigência de garantia para o contrato, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. A modalidade de seguro garantia, se escolhida, deverá ser entregue em até um mês após a homologação da licitação e antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do envio dos documentos via portal de compras públicas, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional. É necessário apresentar certidões e declarações que comprovem a capacidade da empresa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A avaliação prévia do local de execução é considerada imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O prazo limite para impugnação é até às 23h:59m do dia 21/05/2026.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: O adjudicatário terá o prazo de 02 dois dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo certidões e declarações específicas.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.