Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, tipo maior desconto percentual por item, para aquisição futura de combustíveis. O fornecimento será contínuo e fracionado, atendendo à frota municipal por 12 meses. A sessão pública de abertura será em 28 de abril de 2026, às 10h00min, no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre a tabela ANP semanal. Os licitantes devem estar cientes das condições de participação e habilitação detalhadas no edital. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade da secretaria solicitante, de forma imediata, direto na bomba de combustível no estabelecimento da sede da contratada. O prazo para a entrega dos itens é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de compra.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, conforme disposto no art. 141 da lei no ****, e nos prazos estabelecidos no decreto municipal no **** liquidação da despesa somente será efetuada após atesto do gestor de contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual por item com base na ANP semanal, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar deste pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste TR as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamento pelo decreto municipal ****.
