O edital prevê o registro de preços para aquisição de material permanente para atender as secretarias do município de Canapi. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 27 de abril de 2026, às 08h30min, e início da disputa em 27 de abril de 2026, às 09h30min, na Bolsa Nacional de Compras (BNC). A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes devem estar cadastrados no sistema BNC. A proposta inicial e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O critério de julgamento será o de menor preço. Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14. 133/2021. A interposição de recurso terá o prazo de 3 dias úteis. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas e que o licitante se compromete a fornecer os materiais/serviços em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
O edital não detalha a forma de pagamento.
O edital não especifica um prazo de garantia geral para o objeto da licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital exige que os licitantes encaminhem a proposta e os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O licitante vencedor deverá apresentar, após a convocação do pregoeiro, juntamente com os documentos de habilitação, diversas declarações, incluindo o cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, ciência e concordância com o edital, cumprimento dos direitos trabalhistas, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menor de 16 anos (salvo aprendiz), não prática de trabalho degradante ou forçado, e cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 10% a 20% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da BNC.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52.