Licitações Públicas Jardim - MS

A licitante deverá apresentar Declaração de garantia modelo anexo V.

O critério de julgamento será o de maior desconto, e o preço decorrente da aplicação do desconto deverá respeitar os preços máximos previstos.

A habilitação exigirá documentos como certificado de autorização de ponto de revenda de GLP emitido pela ANP e certificado de vistoria emitido pelo corpo de bombeiros.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados somente para os licitantes vencedores e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, contados da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preo por item.

A empresa declara seu enquadramento como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), conforme Lei Complementar nº 123/2006.

A empresa declara, sob as sanes administrativas cabveis e sob penas da lei, que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolaram a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como MEI, ME, EPP.

A empresa declara, sob as sanes administrativas cabveis e sob penas da lei, que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolaram a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como MEI, ME, EPP.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio dos documentos solicitados pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação ou não apresentar os documentos exigidos.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio dos documentos solicitados pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação ou não apresentar os documentos exigidos.