Licitações de Unidade Castracao

Os serviços deverão ter início em até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de serviço enviada pela secretaria solicitante/setor de compras.

O pagamento será realizado 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no sistema licitanet no prazo de 02 duas horas, contados da notificação via sistema.

Incorre em infração administrativa o prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021 e art. 41 do decreto municipal no 3. 246/2024, sujeitando-se a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços.

A entrega dos bens objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O pagamento à contratada será realizado em razão do efetivo fornecimento dos bens adquiridos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, a contar da data do recebimento do documento de cobrança.

A contratada prestou garantia na modalidade null, no valor de R$ null, equivalente a null por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o do menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao portal de compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras ICP Brasil.

Pelas condutas previstas no art. 155, da Lei n. º 14. 133/2021, as licitantes e contratantes, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, sofrerão as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O pregoeiro poderá exigir a apresentação de amostras, hipótese em que a licitante provisoriamente vencedora deverá, sob pena de não aceitação da proposta, apresentá-las conforme disciplinado no termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: suprimento. seropedica@gmail. com.

O valor total estimado pela administração, obtido por meio de pesquisa de mercado, para o objeto deste certame é de R$ ****,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais).

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo de referência será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ ****,52.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme especificações constantes no termo de referência e na ordem de serviço, com a entrega dos materiais ocorrendo dentro do prazo de validade do registro, mesmo que a entrega se estenda após o vencimento da ata.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo setor competente, com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas, com requisitos específicos para clínicas fixas e unidades móveis, incluindo alvarás sanitários e registros no CRMVSC.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com aplicação garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

A contratação se estenderá do mês de abril de 2026 até o mês de agosto de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a execução completa do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável. Caberá ao fornecedor, enviar as notas fiscais para o email sec. agricultura@petrolandia. sc. gov. br.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima dos serviços prestados, conforme a legislação aplicável, a contar da data de recebimento pelo município. Assegurar a garantia dos serviços realizados, a partir da execução do serviço.

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico.

A empresa vencedora comprometese a manter, durante toda a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, em conformidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame licitatório, devendo comunicar imediatamente ao município de petrolândia-sc qualquer alteração que possa afetar a continuidade ou a regularidade da contratação, nos termos da lei federal no ****.

Na hipótese de ser identificada prestação inadequada dos serviços, o profissional poderá ser submetido às penalidades previstas no edital, mediante a instauração do devido processo administrativo para apuração das responsabilidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

FALSE

Dúvidas quanto à interpretação deste termo de referência ou pedidos de esclarecimento devem ser registrados na plataforma eletrônica.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 67 trinta e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos.