O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de clínica veterinária para prestação de serviços de castração animal, internamento pós-operatório e atendimentos de urgência e emergência. O recebimento das propostas ocorre até 14/04/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. Para solicitar esclarecimento e impugnar o edital, o prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura, na plataforma www. ***. *. * valor máximo da contratação é de R$ ****,30. O critério de julgamento é o menor preço. Micro e pequenas empresas (MPE) possuem benefícios exclusivos para os itens 1, 3, 4, 5 e 6, e benefícios de desempate para o item 2. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação como CNPJ, contrato social, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, trabalhista, CRMV, atestados de capacidade técnica e licença sanitária. A garantia exigida é de 7 dias após a esterilização. Os resíduos biológicos são de responsabilidade da clínica. Para serviços de urgência e emergência, a clínica deve estar localizada em um raio de até 5 km da sede do município. A aplicação de microchip e registro do animal são obrigatórios. Penalidades incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, e impedimento de licitar e contratar.
O prazo para início da execução do objeto é de no máximo 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 12 meses após a assinatura do contrato.
A contratada deverá garantir a estabilidade clínica do animal no pré, trans e pós-operatório do procedimento cirúrgico, bem como pelo período de 7 sete dias após a realização da esterilização. A garantia cobre qualquer complicação decorrente do ato cirúrgico ou anestésico, incluindo deiscência de sutura, hemorragias ou infecções no sítio cirúrgico, sem custos adicionais ao município dentro deste prazo.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
O licitante vencedor deverá apresentar inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, regularidade trabalhista, CRMV, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, licença sanitária, declaração de pessoal treinado e declaração de posse de PPRA, LTCAT e PCMSO.
As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa moratória (não inferior a 0,5% por dia de atraso injustificado), multa compensatória (20% sobre o valor da parcela inadimplida) e impedimento de licitar e contratar (de seis meses a 4 anos e seis meses).
Para solicitar esclarecimento e impugnar o edital, o prazo é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma da www. ***. *. *
O valor máximo da contratação é de R$ ****,30.
