Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços médicos veterinários de castração de cães e gatos. O recebimento das propostas é até às 08h59min do dia 10/04/2026, com abertura às 09h00min do mesmo dia. A disputa será realizada na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis a contar da intimação. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O critério de julgamento é menor preço por item. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 33 **** ou e-mail pmpiedadelicitacao@gmail. com. É obrigatório o acompanhamento das publicações no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município.
O prazo de entrega dos serviços será de acordo com cronograma estabelecido entre as partes, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento será pelo menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. O licitante vencedor terá o prazo de 30 minutos para enviar todos os documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro. O pregoeiro poderá prorrogar este prazo uma única vez. O licitante vencedor que não apresentar toda a documentação de habilitação dentro do prazo estabelecido será inabilitado.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
