Licitações de Unidade Castracao

A contratação se estenderá do mês de abril de 2026 até o mês de agosto de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a execução completa do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável. Caberá ao fornecedor, enviar as notas fiscais para o email sec. agricultura@petrolandia. sc. gov. br.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima dos serviços prestados, conforme a legislação aplicável, a contar da data de recebimento pelo município. Assegurar a garantia dos serviços realizados, a partir da execução do serviço.

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico.

A empresa vencedora comprometese a manter, durante toda a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, em conformidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame licitatório, devendo comunicar imediatamente ao município de petrolândia-sc qualquer alteração que possa afetar a continuidade ou a regularidade da contratação, nos termos da lei federal no ****.

Na hipótese de ser identificada prestação inadequada dos serviços, o profissional poderá ser submetido às penalidades previstas no edital, mediante a instauração do devido processo administrativo para apuração das responsabilidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Dúvidas quanto à interpretação deste termo de referência ou pedidos de esclarecimento devem ser registrados na plataforma eletrônica.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 67 trinta e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de entrega ocorrerá de forma parcelada e deverá se dar no prazo de 10 dias corridos, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento pelo setor requisitante.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro no CRMV e licença de funcionamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente na plataforma da BNC.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços é de 5 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, devendo os serviços ser prestados, parceladamente, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CRMV e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Será realizada vistoria técnica obrigatória nos veículos indicados pelos licitantes, constituindo condição indispensável para a habilitação definitiva do licitante vencedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que a contratada deverá realizar a prestação dos serviços vinculados a este edital em até 30 trinta dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, após a apresentação da nota fiscal e empenho.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, conforme art. 97 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso xli, da lei nº 14. 133/2021.

Para habilitação, serão exigidos documentos relativos a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo para impugnação ao edital é até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, sendo que a data limite informada é 06/05/2026.