Licitações de Unidade Castracao

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços, que serão executados por campanhas ou eventos programados, conforme ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que acompanhada do relatório da contratada, da medição validada pela fiscalização e dos documentos exigidos para liquidação. As notas fiscais com erro serão devolvidas para correção, reiniciando a contagem do prazo de pagamento.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, além de declarações específicas sobre a execução do objeto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de diligência ou visita técnica para verificação da infraestrutura declarada pela licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais conforme a demanda do município. O prazo de entrega será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhada por meio eletrônico (e-mail). Especificamente para ração (itens 14 e 15), as entregas deverão ocorrer semanalmente. Os itens deverão ser entregues no almoxarifado central, localizado na Avenida Galdino Morato, nº 100, Bairro São José, Pompéu-MG, CEP ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 15h30.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 25 vinte e cinco dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

O edital especifica que a proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei nº 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega dos produtos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira necessários para a participação na licitação. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar estes documentos no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa (moratória e de percentual sobre o valor do certame/contrato), impedimento de licitar e contratar (por até 3 anos), e declaração de inidoneidade (por até 6 anos), conforme as infrações discriminadas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e no decreto nº 2566/2023.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê o critério de julgamento por Valor Unitário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,60.

O prazo para execução do serviço é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, mediante emissão e apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.