O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para execução de reformas habitacionais em Nãometoque/RS, sob modalidade de administração direta (material e mão de obra fornecidos pelo município). As propostas podem ser enviadas até 14 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor valor global. O valor estimado é de R$ ****,85. Informações adicionais podem ser obtidas no setor de compras e licitações do município. O edital detalha as condições de participação, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, bem como os procedimentos para impugnação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e assinatura do contrato. A visita técnica não é obrigatória, mas o conhecimento do local é declarado como condição de participação. Não há menção à necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que os serviços serão iniciados em até 05 dias após a emissão da ordem de início e concluídos em até 06 meses após o início, podendo ser prorrogado conforme a lei e acordo entre as partes.
O pagamento será efetuado após emissão de boletim de medição e apresentação da nota fiscal, com depósito bancário conforme ordem cronológica de pagamentos.
Poderá ser exigida garantia adicional de até 5% do valor contratado, em modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigido no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,85.
