O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de negativação de débitos e apoio à cobrança de beneficiários inadimplentes. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à sessão pública, com envio pelo e-mail ***@***. *. * sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 16/04/2026 às 09h30min. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências do edital e termo de referência. Empresas impedidas de licitar, em recuperação judicial (salvo com plano acolhido), falência, concordata, etc. , não poderão participar. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo atestado de capacidade técnica. O contrato terá duração a ser definida e a contratada deverá apresentar garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê que a forma de pagamento será estabelecida na minuta do contrato, que é anexo deste edital.
O edital informa que a contratada deverá apresentar garantia contratual, conforme item 18 do termo de referência.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A licitante detentora do menor lance deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital e termo de referência, bem como a proposta comercial ajustada, caso houver, para o e-mail: ***@***. *. * no prazo descrito no item 10. 5 deste edital, a contar da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê penalidades como advertência, multa correspondente a até 20% sobre o valor da parcela em caso de atraso, inadimplemento ou infração contratual, multa correspondente até 20% sobre o valor global do contrato em caso de recusa no cumprimento das obrigações, e suspensão do direito de participar de licitações e contratar com o IPASGO SAÚDE pelo prazo de até dois anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que a formalização de impugnação e pedido de esclarecimento deve ocorrer até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão pública, pelo e-mail: licitacao@ipasgosaude. com. br.
