Pregão eletrônico para contratação de serviços de negativação de débitos em dívida ativa e consulta cadastral. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de pagamento: 15 dias úteis. Não há garantia de execução contratual. Não é admitida subcontratação. Exige prova de conceito. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado: R$ ****,00. Vigência de 12 meses.
Os serviços serão prestados de forma contínua e ininterrupta, durante toda a vigência contratual de 12 meses, a contar da data da ordem de serviço. O edital menciona prazo de execução dos serviços: de forma contínua e ininterrupta, durante toda a vigência contratual de 12 (doze) meses.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O edital afirma: prazo de pagamento: 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução contratual. O edital declara: não será exigida da contratada garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica: critério de julgamento: menor preço por item.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital menciona exigência para habilitação: 1. habilitação jurídica. . . 2. qualificação econômico-financeira. . . 4. qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê multa de 10 (dez) por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial de contrato e multa de 20 (vinte) por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total.
Não há exigência de amostra, pois o edital prevê prova de conceito. O edital menciona da prova de conceito: a a prova de conceito tem o objetivo de avaliar se o sistema apresentado pela empresa arrematante atende as necessidades descritas.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação da planilha readequada ou da documentação de habilitação no prazo de 1 dia útil pode levar à desclassificação ou inabilitação. O edital menciona sob pena de desclassificação pelo não cumprimento e sob pena de inabilitação pelo não cumprimento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor estimado da contratação: R$ ****,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais).
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