Licitações de Creditos Inadimplentes

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora. . .

. . . para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa. . .

. . . inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública, por período de cinco a oito anos. . .

Valor total atualizado monetariamente até 24/6/2026: R$ ****,96.

O pagamento do débito pode ser feito pelo pagtesouro usando pix ou cartão de crédito ou por guia de recolhimento da união. Ambas as opções estão disponA­veis no portal tcu, clicando na aba carta de serviços e depois no link pagamento de débito pagtesouro emissão de gru ou diretamente pelo endereço eletrônico https:divida. apps. tcu. gov. br .

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do s débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora; imputação de multa; julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência; inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares; inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin); inscrição de responsabilidade no sistema integrado de administração financeira (siafi); inabilitação para o exercA­cio de cargo em comissão ou função de confiança; e, no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador.

O não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando se a revelia art. 12, 3 , da lei **** ****.

R ****,92

O débito decorre da seguinte irregularidade: habilitação e concessão de benefA­cio previdenciário, sem observação das normas administrativas e legais e sem a esperada comprovação da qualidade de segurado especial dos beneficiários. a rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do s débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do s débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora; imputação de multa; julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável; inscrição do nome em lista de responsáveis; inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin); inscrição de responsabilidade no sistema integrado de administração financeira (siafi); inabilitação para o exercA­cio de cargo em comissão ou função de confiança; declaração de inidoneidade do licitante fraudador.

para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto A  s ocorrência s descrita s a seguir e ou recolher aos cofres do instituto nacional do seguro social valor es histórico s atualizado s monetariamente desde a s respectiva s data s de ocorrência até o efetivo recolhimento

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do s débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora art. 19 da lei **** **** imputação de multa arts. 57 e 58 da lei **** **** c julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais art. 16, inciso iii, da lei **** ****

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A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora. . .

para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa

inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública, por período de cinco a oito anos

Valor total atualizado monetariamente até 12 6 2026: r ****, 71.