Licitações de Creditos Inadimplentes

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do débito s atualizado s e acrescido s de juros de mora art. 19 da lei **** ****.

Para apresentar alegações de defesa, o prazo é de quinze dias, a contar da data desta publicação.

Pode haver inabilita��o para o exerc��cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a, no �mbito da administra��o p�blica, por per�odo de cinco a oito anos.

O valor total atualizado monetariamente até 28/2026 é de R$ ****,01.

O pagamento pode ser feito pelo pagtesouro usando pix ou cartão de crédito ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). o pagamento pode ser feito pelo pagtesouro usando pix ou cart�o de cr�dito ou por guia de recolhimento da uni�o gru.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora; b imputação de multa; c julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável; d inscrição do nome em lista de responsáveis; e inclusão do nome do responsável no CADIN; f inscrição de responsabilidade no SIAFI; g inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; h declaração de inidoneidade do licitante fraudador.

O prazo para apresentar alegações de defesa é de quinze dias, a contar da data desta publicação. apresentar alega��es de defesa quanto � s ocorr�ncia s descrita s a seguir e ou recolher aos cofres do instituto nacional do seguro social valor es hist�rico s atualizado s monetariamente desde a s respectiva s data s de ocorr�ncia at� o efetivo recolhimento

A não manifestação no prazo caracterizará revelia. n�o havendo manifesta��o no prazo, o processo ter� prosseguimento, caracterizando se a revelia

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O pagamento pode ser feito pelo pagtesouro usando pix ou cartão de crédito ou por guia de recolhimento da união (GRU), caso o cofre credor do débito seja o tesouro nacional. o pagamento pode ser feito pelo pagtesouro usando pix ou cart�o de cr�dito ou por guia de recolhimento da uni�o gru.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do débito; imputação de multa; julgamento pela irregularidade das contas anuais; inscrição do nome em lista de responsáveis; inclusão do nome no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN); inscrição de responsabilidade no sistema integrado de administração financeira (SIAFI); inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. a rejei��o das alega��es de defesa poder� ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do respons�vel, com a condena��o ao pagamento do s d�bito s atualizado s e acrescido s de juros de mora. . .

O prazo para apresentar alegações de defesa é de quinze dias, a contar da data desta publicação. para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publica��o, apresentar alega��es de defesa

A não manifestação no prazo caracterizará revelia. n�o havendo manifesta��o no prazo, o processo ter� prosseguimento, caracterizando se a revelia

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A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora. . .

. . . apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e ou recolher aos cofres da gerência executiva do INSS Juazeiro BA. . .

. . . inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), e em outros cadastros de inadimplentes. . .

valor total atualizado monetariamente até 13 7 2026: r ****, 23.