Licitações de Projetos Basicos Complementares

O prazo de execução da obra será de 120 dias, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, a ser recolhida no momento da apresentação da proposta. A garantia contratual será de 5% do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnico-profissional e operacional deverão ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, suspensão de pagamentos, entre outras, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo máximo para execução dos serviços é de até 05 cinco dias contado a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor, admitida prorrogação por no máximo 48 quarenta e oito horas, quando comprovado justo motivo aceito pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com as normas da Prefeitura de Silves, com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida por categorias de contratos, em conformidade com o art. 141, I a IV e § 1 da Lei 14. 133/2021, mediante apresentação de faturas das mercadorias devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesas, em até 30 trinta dias a partir do protocolo de recebimento.

A empresa vencedora do certame deverá prestar garantia contratual da execução de 5% do valor contratual, nas modalidades previstas no § 1, do artigo 96, da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida, com base na Lei 14. 133/2021.

Não será exigida amostra dos produtos licitados, porém os produtos ofertados deverão ser de qualidade inquestionável e estar em conformidade com as especificações do edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para início da abertura das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,80 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

O prazo de execução da obra será de 362 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela empresa de engenharia contratada pela prefeitura municipal de juripiranga.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato em importância equivalente a 5,0% do valor global do contrato.

O tipo de julgamento será pelo valor menor valor global.

A comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira será exigida.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo será de R$ ****,70.

O edital prevê que a licitante vencedora terá o prazo de 10 dias para início dos serviços e 18 meses corridos para a execução dos serviços, ambos contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

A contratada deverá garantir seus serviços por prazo não inferior a 5 anos, devendo ser refeitos às suas expensas os serviços que apresentem qualquer deficiência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.