A licitação tem como objeto a contratação integrada de empresa para desenvolvimento de projetos e execução de obras para o centro de beneficiamento de mangaba e apoio da guarda municipal em Aracaju/SE. O valor estimado é de R$ ****,08. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto. O prazo de execução é de 180 dias e o de vigência do contrato é de 240 dias. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e/ou no sistema de compras do governo municipal. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a atestação das medições.
O prazo estimado de execução é de 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, com prazo de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona que a contratante é solidária nos casos de débitos por inadimplência da contratada e que a última fatura não poderá ser menor do que 10 dez por cento do valor total contratado contrato mais aditivo.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e/ou no sistema de compras do governo municipal da cidade de Aracaju/SE e/ou EMURB, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5 a 30 do valor do contrato licitado.
O edital exige que a licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, apresentando declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,08 (um milhão, noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos).
