Licitação para contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projetos e execução da obra da companhia do corpo de bombeiros em Medianeira, PR. Área total a construir de ****,78 m². Valor máximo de R$ ****,08. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Maior Desconto. Abertura das propostas em 15/09/2026. Visita ao local é opcional, mas declaração de conhecimento das condições é obrigatória. Contrato com prazo de execução de 540 dias e vigência de 180 dias após o término da execução.
O prazo de execução do contrato é de 540 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.
O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. As faturas devem ser apresentadas com nota fiscal, fatura discriminativa, planilha de medição, cópias de aditivos (se houver) e cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de maior desconto.
Os interessados devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV. É possível deixar de apresentar documentos que constem no sistema de registro cadastral unificado, desde que atualizados.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022.
Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. Mesmo que não realizem a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao máximo fixado.
O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,08.
