Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de microchips de identificação animal. O recebimento das propostas será até 12 de maio de 2026, com abertura da sessão pública em 22 de maio de 2026. O Lote 1 é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto o Lote 2 é para ampla participação. A proposta terá validade de 90 dias. Não há necessidade de garantia de proposta ou contratual. O critério de julgamento é o menor preço por item. As sanções administrativas incluem impedimento de licitar e contratar com o município, e multa. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos microchips deverá ser efetuado mediante a emissão de ordem de compra e empenho, em remessa parcelada, no endereço da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Estrada da Arrozeira, nº 270, Eldorado do Sul - RS, com horário das 8h às 16h, conforme solicitado. Os bens serão recebidos provisoriamente em até 15 dias e definitivamente em até 30 dias para compras.
O pagamento será efetuado após a entrega dos materiais, proporcional à execução dos serviços, mediante a entrega das notas fiscais na Secretaria Contratante, em conta corrente do fornecedor. As condições para pagamento incluem a apresentação de pedido de liberação, parecer favorável da fiscalização, e documentação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, e declarações específicas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por prazos de 15 a 120 dias, multa de 5% do valor do item, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostra protótipo.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
