Licitações de Projetos Basicos Complementares

O prazo máximo para execução completa dos serviços é de 365 dias, contados da assinatura do contrato, observadas as entregas parciais por etapas.

O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculados às entregas técnicas, somente após a efetiva entrega, conferência, aceite e atesto formal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de disputa ao cadastrar a proposta de preços.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções administrativas.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução para execução da obra é de 270 duzentos e setenta dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço específica, pela contratada.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O edital prevê que por ocasião da assinatura do presente contrato, depositou a contratada, a título de caução do e como garantia de cumprimento de suas obrigações contratuais, a importância de r xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, correspondente à 5 cinco por cento sobre o valor global deste contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação será o menor preço.

O edital prevê que a habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n **** as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento contratação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que valor máximo estimado: r ****, 04 nove milhões, cento e setenta e um mil, doze reais e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo total para elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra é de 330 trezentos e trinta dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela secretaria de estado da educação seed, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço.

O edital diz que poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade. . . devendo protocolar o pedido, no prazo de até 10 dez dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor referencial ao critério preço admitido para execução do objeto é de r ****, 43 sete milhões, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos.