Licitações de Fraudes

O edital prevê a exigência de garantia de proposta nos termos do art. 63, da lei n 14. 133/2021, fundamentada no art. 58 dessa lei, que pode ser exigida nas licitações e limitada a até 1% do valor global estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de Menor Preço, conforme indicado no modo de disputa aberto.

Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos inicialmente por meio da internet, em formato PDF, conforme item 6. 2. b.

O edital detalha diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com prazos e dosimetrias específicas conforme a infração cometida.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que a entrega deverá ser executada, no prazo de até 20 vinte dias corridos, do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos.