Licitação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para contratação de serviços de exames de imagens radiográfico panorâmico odontológico e tomografia total maxila. O objetivo é o diagnóstico, planejamento terapêutico e acompanhamento clínico na rede de atenção à saúde bucal do município de Juquiá/SP. O pregão eletrônico ocorrerá em 24 de junho de 2026, com recebimento de propostas até às 08h30min. A plataforma para participação é www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas.
A licitante vencedora deverá realizar a prestação dos serviços após a assinatura do contrato, no prazo de até 03 dias, de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta.
O pagamento será efetuado no período de 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. O pagamento será feito por crédito em conta corrente do fornecedor.
O objeto do contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
A licitante vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 01 hora após a fase de disputa, sob pena de inabilitação. A documentação inclui habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados. A convocação será feita mediante comunicação formal aos licitantes, que deverão entregar as amostras no prazo de 5 dias úteis da solicitação.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas. Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
