Licitações de Pos Festa

O edital estabelece que os prazos e condições de execução do objeto deverão seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os serviços executados sejam de qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no anexo i termo de referência do edital, independente de transcrição destas informações.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote e o lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar nos lotes deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e relativos à qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude. As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não inserção das informações solicitadas implicará na desclassificação da empresa. A não cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto neste edital, sob pena de desclassificação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,68.

O prazo de início da execução e/ou entrega do objeto será de até 72 setenta e duas horas após a apresentação da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria requisitante, pelos serviços efetivamente prestados.

Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/21.

O critério de seleção do fornecedor dar-se-á por meio de cumprimento de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório.

Os requisitos básicos de habilitação incluem comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de requerimento para credenciamento e comprovação de regularidade complementar.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, impedindo a contratação por até 6 anos.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação.

Serão inabilitadas as licitantes cuja documentação estiver em desacordo com as exigências deste edital e da legislação aplicável.

O valor total estimado para gastos com os serviços do objeto em tela é de R$ ****,00 (um milhão, seis mil e trinta e dois reais).

O prazo para a execução do objeto do contrato será de no máximo 30 trinta dias após a emissão da solicitação de fornecimento, observando as determinações contidas neste termo de referências.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias após à execução do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente, juntado ao termo de recebimento definitivo.

A garantia contratual do objeto do presente termo será conforme o código de defesa do consumidor art. 26 do cdc lei n. o **** de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, o licitante deverá comprovar diversos requisitos, incluindo cópia do ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, apresentação de desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações e documentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.