O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em organização geral de eventos, com foco na Festa da Colheita a ser realizada em 25 de abril de 2026. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. As propostas devem ser enviadas até 13/04/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O custo de operacionalização da plataforma BNC Compras é de responsabilidade do licitante. A proposta ajustada terá validade de 60 dias. A habilitação dos vencedores será solicitada com prazo de 2 horas. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços e emissão da nota fiscal. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a realização da Festa da Colheita no dia 25 de abril de 2026. Para a contratação, o prazo de fornecimento do objeto será de dias, contados da assinatura do contrato, recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo contratante.
O pagamento do objeto licitado será efetuado pela tesouraria do município de Peabiru, mediante a entrega do objeto, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento correrá em até 15 dias úteis do mês subsequente ao do fornecimento.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, assim que solicitado, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, além de declaração conjunta e outros documentos complementares.
A licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (vinte mil reais).
