Licitações de Planejamento Engenharia

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período. A prestação dos serviços será de forma única, atendendo os prazos do plano de trabalho e entrega do material descrito neste termo de referência. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. A medição será realizada por marcos de entrega, vinculados aos produtos definidos no escopo deste termo de referência, com pagamento somente após o aceite do respectivo marco pela administração.

Será exigida garantia de execução contratual, a ser prestada pela licitante vencedora no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos da lei n ****, admitidas as seguintes modalidades: segurogarantia fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado neste edital é por técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 13. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da assinatura do instrumento de contrato. O prazo de início da execução é de 15 dias a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura.

O contratado deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia é válida pelo período máximo de 5 anos contados a partir da data de conclusão da obra.

O critério de julgamento será técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica, técnico-operacional, técnica específica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As infrações praticadas pelo licitante/contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo resultar em impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e outras sanções previstas em lei e no edital.

A visita técnica no local da obra será opcional aos licitantes e deverá ser agendada junto à SEMOB.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 15/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil com vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de ordem bancária, até 10 dias úteis após o aceite da medição e a apresentação da documentação fiscal em conformidade. O pagamento mensal refere-se à disponibilidade técnica e à execução das atividades previstas no contrato, independentemente da quantidade de demandas técnicas apresentadas pela administração dentro do período contratual.

Para esta contratação, não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o valor estimado e o baixo risco envolvido na execução dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, por se tratar de prestação de serviços técnicos de engenharia civil com escopo previamente definido.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para envio da documentação após a convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor empenhado em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para esta contratação não será exigida visita técnica obrigatória, pois o objeto consiste em serviços de natureza consultiva e de apoio técnico.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento podem ser enviados por e-mail e a resposta será enviada em até 1 dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Não há menção explícita sobre prazo para impugnação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (setenta e seis mil reais).