Licitações de Planejamento Engenharia

O prazo de vigência desta contratação interdependente será até a conclusão do objeto principal ou entrega da obra e serviços de engenharia de reforma e modernização do prédio da câmara municipal de nova venécia, encerrando-se ao final da entrega destes.

Os pagamentos serão realizados mediante comprovação dos serviços prestados, mediante relatório emitido pelo fiscal/gestor do contrato.

Para julgamento da proposta será adotado critério de técnica e preço, de acordo com art. 36, 1, i, da lei n ****, na modalidade concorrência.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

A contratada que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O valor mensal estimado da contratação desta concorrência eletrônica é de R$ ****,75.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital exige documentação para comprovar habilitação.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data do primeiro dia para recebimento dos documentos.

O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma de obra, anexo ao edital.

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência, documento anexo a este edital.

Deverá a licitante, anexar garantia de proposta equivalente a 1 um por cento do valor estimado na planilha orçamentária anexo iii, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei de licitações.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para proceder com a vistoria técnica facultativa em até 03 três dias anteriores à data de abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a presente contratação é de r ****, 82 um milhão, oitocentos e vinte quatro mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos.