O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para implantação, disponibilização e licenciamento de um sistema informatizado integrado em modelo SaaS. O sistema destina-se às atividades de obras e serviços de engenharia, incluindo orçamento, medição e diário de obras. A licitação ocorrerá na plataforma licitar. digital, com abertura das propostas em 15 de maio de 2026. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma no ato do cadastramento da proposta. O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e aceite dos serviços. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho que será expedida após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão executados mensalmente em até 10 dez dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e aceite dos serviços efetivamente prestados/entregues.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual e o modelo de contratação de serviço continuado em ambiente digital.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço, representado pelo menor valor do item.
O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso ou execução imperfeita, multa de 20% para não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais).
