Licitações de Planejamento Engenharia

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela entidade solicitante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do comprasbr, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do certame é R$ ****,71 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos).

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços do futuro contrato será de até 120 cento e vintes dias contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que atestada a medição, o pagamento será realizado em até 15 quinze dias.

O edital estabelece que a obra será executada no regime de empreitada por preço unitário nos termos do item xxviii do artigo 6 e inciso i do artigo 46, todos dalei federal ****.

O edital exige que a contratada manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital indica que em caso de descumprimento das regras estabelecidas neste termo, a contratada estará sujeita, onde e na forma que couber as penalidades previstas na lei federal no ****, além de uma multa no valor de 10 do valor global do contrato, a ser aplicada observado o princípio da ampla defesa e contraditório.

O edital apresenta um valor total estimado de ****, 71.