Licitações de Planejamento Engenharia

Os serviços têm o prazo de até 30 trinta dias para a sua conclusão, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será mediante a aprovação e autorização do projeto arquitetônico e de engenharia junto ao órgão concedente Caixa Econômica Federal por se tratar de contrato de repasse.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar diversos documentos comprobatórios de habilitação e qualificação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e situação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A vistoria pode ser agendada pelo telefone: 98 ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

As licenças deverão ser instaladas/disponibilizadas no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A seleção da proposta será pelo critério de menor preço global, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. a sele��o da proposta será pelo critério de menor preço global, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A habilitação far-se-á mediante a apresentação dos documentos relacionados a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do termo de referência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e detalhado no item 14 do termo de referência.

A prefeitura municipal poderá realizar visita exclusivamente no endereço da sede da empresa vencedora após o certame, para confirmação de funcionamento portas abertas.

Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado de r ****, 00 quatro mil trezentos e noventa eseis reais

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do decreto municipal n9 ****.

o montante da despesa alcanga o valor global de rs **** nove mil quinhentos e treze reais e setenta e nove centavos