Licitações de Planejamento Engenharia

A entrega dos serviços será de até 180 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento. Em caso de emergência, o prazo poderá ser menor. A entrega dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias, após recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor preço por lote

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. Os documentos previstos no anexo ii deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as sanções previstas no art 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. o valor total da contratação r ****, 31 duzentos e setenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, após ateste pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura deste munic�pio, em at� 30 trinta dias, mediante a apresenta��o da nota fiscal, ap�so ateste pelo servidor designado.

As empresas deverão comprovar atendimento a todas as condições estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. poder�o participar do presente processo e ser�o credenciadas todas as pessoas jur�dicas interessadas que comprovarem atender atodas as condi��es estabelecidas neste edital e seus anexos.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021 em caso de descumprimento das obrigações. a hip�tese de descumprimento das obriga��es pelo credenciado, este estar� sujeito �s san�es previstas no edital, seus anexose na lei federal no ****.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos a qualquer tempo, antes do encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao presente edital dever�o ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antesda data de encerramento do per�odo de credenciamento.

A prefeitura poderá descredenciar a empresa a qualquer tempo por razões que comprometam sua capacidade técnica, fiscal ou postura profissional. a prefeitura municipal de capit�o le�nidas marquespr poder� promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por raz�esdevidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos ap�s o credenciamento, que importem comprometimento dacapacidade t�cnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.

O valor total estimado é de R$ ****,50. valor total: r ****, 50 duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos.

O prazo de vigência da contratação será de 04 quatro meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência da contratação iniciara a partir da data da sua assinatura do contrato e terá duração de 04 quatro meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, ou boleto bancário. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado em seu nome, ou boleto bancário se for o caso.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global total. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global total.

A habilitação jurídica inclui inscrição do ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho, e certidão negativa de falência. inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e empresário individual no registro público de empresas mercantis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência e multa de até 10% ou 20% do valor da contratação, dependendo da infração. multa, calculada na forma do contrato, com base no total do valor da contratação realizada de forma direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 12. 1 deste termo de referência.

Não haverá exigência de vistoria na contratação. Não haverá exigência de vistoria na contratação.

Estarão impedidas de participar empresas sob decretação de falência, suspensas do direito de licitar, que não atendam às condições do edital, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, e empresas com ramo de atividade incompatível. empresas que estejam sob decretação de falência, dissolução ou liquidação.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação será de r ****,00 doze mil etrezentos reais.