Licitações de Queiroz

O prazo para execução da obra será de cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço e/ou assinatura do contrato.

Com relação ao disposto no art. 618 do código civil brasileiro, entende-se que o prazo de cinco anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição.

O regime de execução é empreitada por preço global.

As licitantes deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários à sua perfeita execução.

Os aspectos que as licitantes julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas especificações, deverão ser apresentados à fiscalização através de fax e elucidados antes da licitação da obra.

O prazo de vigência da contratação será de 36 trinta e seis meses contados do recebimento definitivo do material e da instalação.

O edital prevê garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 36 trinta e seis meses.

A dispensa será exclusiva para micro empresas e empresas de pequeno porte. Não será permitida a participação de cooperativas em virtude das peculiaridades da contratação. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio em virtude do baixo valor da contratação.

O valor da contratação será sigiloso, devendo ser divulgado somente na fase de negociação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de pagamento de 5 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê que em caso de atraso na entrega, a multa é de um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens e o arrematante deverá entregá-las o prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 1 dia útil.