Licitações de Queiroz

O percentual da garantia será de: a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A multa moratória de 10 por cento sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da contratada.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, permitindo acompanhamento por todos os participantes.

Os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O contratado prestou garantia na modalidade, no valor de R$, correspondente a 5% do valor total do contrato.

As sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da certidão negativa de débito para com a fazenda municipal de Florianópolis, certidão negativa de débito federal e certidão de regularidade do FGTS.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, no prazo estabelecido pelo item 7. 2 do edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará na inabilitação do licitante.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,47.

R$ ****,00