Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem esportiva. O certame ocorrerá no portal BLL, com abertura das propostas em 13/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá duração de 12 meses. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A execução do objeto terá início imediato após a conclusão dos trâmites licitatórios, contratuais e contábeis pertinentes, bem como após a emissão da respectiva autorização de fornecimento pela administração municipal. A execução dos serviços ocorrerá ao longo do período estimado de 12 meses, sob demanda da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica (NF-e)/fatura, devidamente atestada pela fiscalização do contrato. Na hipótese de devolução do documento fiscal para correção, o prazo ficará suspenso, reiniciando-se a contagem a partir da reapresentação regular da documentação.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de aptidão técnica se dará por meio de atestado de capacidade técnica.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á a contratada à multa de moratória de 0,5% ao dia, sobre o valor do contrato ou da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação pretendida é de R$ ****,00.
