O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de recepcionista para a Câmara Municipal de Paulínia, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 12 meses. A abertura das propostas é em 15/12/2025 às 09h00. A fase de lances ocorrerá no dia 15/12/2025, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato. Os interessados devem se credenciar no sistema BLL Compras. A validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. O valor total estimado é de R$ ****,84. O edital prevê a possibilidade de impugnações e esclarecimentos, com prazos específicos. A participação está condicionada à declaração de inexistência de fatos impeditivos.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado através de boleto bancário ou depósito em conta em nome do contratado exclusivamente do banco do brasil.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do instrumento de celebração da contratação definido pela documentação que compõe a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 84 trezentos e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.
