Licitações de Comissionamento Engenharia

O edital prevê que o produto deverá ser entregue de acordo com a especificação proposta, no prazo máximo de 210 duzentos e dez dias consecutivos, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 10 dez dias corridos após a aprovação e liberação pelo gestor do contrato e do fiscal da obra da medição e da nota fiscal para pagamento.

O edital estabelece que os itens da peneira deverão possuir a garantia dos equipamentos até 18 dezoito meses após a entrega ou 12 doze após o startup, prevalecendo o prazo que vencer primeiro.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica expedida pelo conselho profissional competente, através do conselho regional de engenharia e agronomia crea modalidade engenharia civil ou conselho de arquitetura e urbanismo cau modalidade arquitetura e urbanismo.

O edital prevê multa de 0, 5 a 5 do total do contrato para o caso de atraso ou interrupção na execução superior a 05 cinco dias.

As visitas técnicas poderão ser realizadas pelas empresas interessadas no horário das 8: 00 às 12hs e, nos dias úteis, através de marcação prévia com bruna moreira, através do email bmoreira@dmaepc. mg. gov. br.

O edital informa que declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo máximo de 04 quatro horas, manifestar a intenção de recorrer.

O valor estimado desta contratação será sigiloso nos termos do art. 24 da lei n ****, até a conclusão da licitação.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos, é de até 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato ou recebimento da autorização de fornecimento a ser emitida pela facc.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 7 sete dias após a entrega do objeto conforme anexo i termo de referência, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo recebedor do bem eou serviços.

O edital prevê que o contratado oferece a garantia de qualidade de 12 doze meses dos serviços executados e materiais empregados em razão deste instrumento particular, contados da conclusão do processo, contra danos de qualquer espécie, salvo aqueles provocados por terceiros.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço global.

O edital informa que a documentação relativa à habilitação jurídica art. 19, decreto **** consistirá em: **** de identidade dos representantes legais.

O edital informa que a facc poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório desta seleção pública.

O edital informa que a despesa com a execução do objeto desta seleção pública é estimada no valor total máximo de r ****, 00 cento e oitenta e sete mil reais.

O prazo para execução dos serviços é de 90 dias corridos contados do início da execução contratual, incluindo elaboração dos projetos executivos, instalação física completa dos cinco sistemas, comissionamento técnico, protocolização e tramitação dos processos de homologação junto à concessionária até liberação definitiva para operação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A proponente deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo de referência, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A estimativa de valor será mantida em documento apartado e classificado até conclusão do procedimento licitatório.