Licitações de Gestao Compartilhada

A entrega do objeto deverá ser feita nas condições estabelecidas no Anexo I deste edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. A contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados da notificação, por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta licitação. No caso de atraso de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Limeira, os valores serão corrigidos pelo índice IPCA, e os juros aplicados conforme art. 1º, f da Lei nº 9. 494/97.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A fase de habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento dessas condições acarretará na exclusão da empresa do certame e na declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

Ao licitante interessado em participar deste certame será facultada a realização de vistoria técnica, com o acompanhamento de servidor da secretaria municipal de tecnologia e eficiência, mediante prévio agendamento. A comprovação da vistoria será feita através da emissão de declaração de vistoria, pela secretaria municipal de tecnologia e eficiência.

A exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço é Não.

O pedido de impugnação deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados, preferencialmente, por meio do sistema eletrônico de disputa, de forma gratuita.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com preço acima do valor estimado, preços irrisórios, manifestamente inexequíveis, ou por não observância das especificações do edital. A reprovação na prova de conceito implicará na desclassificação da proposta da empresa, com a convocação da próxima classificada.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto. O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 03/07/2026. Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia ****

O licitante que se identificar durante a fase de lances, por qualquer meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado. O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado.

Os materiais impressos e os acessos à plataforma serão entregues no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso fixado em ato motivado da secretaria municipal de educação. os materiais impressos e os acessos à plataforma serão entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos a contar da ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado pela tesouraria de cada município, no prazo de até 30 dias contados a partir da data da emissão do termo de recebimento definitivo expedido pelo gestor da ata. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria de cada munic�pio, . . . no prazo de at� 30 trinta dias contados a partir da data da emiss�o do termo de recebimento definitivo

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. ser� adotado para o envio de lances no preg�o eletr�nico o modo de disputa aberto

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela detentora ou n�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es

Será exigida amostra. ser� exigida amostra.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada, no prazo de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor. conceder� o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.