Licitações de Gestao Compartilhada

O prazo de início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê garantia de seus serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar do seu termo de recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor atualizado do contrato.

O edital prevê que será adotado o critério de julgamento por menor preço por lote, sendo o regime de execução por empreitada por preço unitário, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia digital ou por cópia reprográfica, desde que declarado e de responsabilidade pelo licitante a autenticidade dos documentos anexados no sistema de licitações, conforme item 4. 4 alínea h.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária em anexo, estão descritos no item 1. 1 deste termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

Serão exigidos documentos de habilitação e qualificação técnica.

Não exige amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações são até as 23h59min do dia 02/12/2025.

O fornecimento do objeto desta licitação é estimado em ****,80.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

Os repasses financeiros ocorrerão de forma parcelada, conforme cronograma de desembolso a ser pactuado no termo de colaboração.

O julgamento das propostas será realizado pela comissão de seleção previamente designada.

As OSCs interessadas deverão observar os requisitos exigidos para a celebração da parceria, conforme disposto no item 9. 1. 2 deste edital.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Os recursos financeiros destinados à presente parceria estão estimados em R$ ****,50.