Licitações de Gestao Compartilhada

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 dias após recebida a ordem de serviços, devendo os mesmos estarem concluídos em até 30 dias após o início de sua execução.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital prevê que os materiais deverão vir em embalagem original.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

O edital prevê que a descrição completa da documentação de habilitação consta no anexo i deste edital.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o pregoeiro poderá solicitar amostras dos produtositens que compõem os lotes e também os respectivos laudos técnicos, em caso de previsão na especificação técnica.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda, para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, mediante protocolo, observado o disposto no artigo 164 da lei federal n ****.

O edital prevê que o valor total estimado é de r ****, 00 quatro milhões, setenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais.

O prazo de entrega é de caráter imediato ou sob análise, contados da data de solicitação, no endereço que a secretaria demandante indicar.

O pagamento será realizado em conta corrente específica de banco oficial, seja Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e que tenha a organização da sociedade civil como titular.

Os critérios de avaliação constarão nos termos de referência na área de desejo do executivo municipal em celebrar termo de colaboração.

Os interessados em participar da presente chamada pública, deverão apresentar a documentação referente à habilitação e qualificação técnica exigida, bem como escolher as áreas de interesse e suas respectivas linhas temáticas, em envelopes fechados e distintos dirigidos à comissão permanente de licitação, no dia dia **** às 09h, do município de carirase, setor de licitação, localizado à rua josé barbosa mendonça, 47, centro, carirase.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho aprovado e com as normas da lei federal n **** e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera da saúde pública sancionado, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes.

A visita técnica será obrigatória.

A contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial dos resultados do julgamento das propostas e da habilitação ou inabilitação dos proponentes, será concedido o prazo de 05 cinco dias úteis para que qualquer organização da sociedade civil participante interponha recurso administrativo.

O valor global estimado do pretenso termo de colaboração é de R$ ****,28.