Licitações de Gestao Compartilhada

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado da proposta apresentada, considerando o valor estimado da contratação menos o desconto ofertado. as licitantes deverão, como condição à participação nesta licitação, apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da proposta apresentada, considerando o valor estimado da contratação menos o desconto ofertado.

O critério de julgamento é maior desconto. critério de julgamento: maior desconto.

Para fins de habilitação, o interessado deve comprovar a existência legal da licitante e sua capacidade para assumir obrigações compatíveis com o objeto da contratação, além de apresentar prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a habilitação jurídica tem por finalidade comprovar a existência legal da licitante e sua capacidade para assumir obrigações compatíveis com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 30/06/2026. ecebimento de pedidos de impugnação até: ****.

A não observância de certidões e documentos de habilitação atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A licitação será por grupos e adotará o critério de maior desconto para a aquisição de peças e o de menor preço para a prestação de serviços.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração e nas circunstâncias do caso.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega observará rigorosamente os prazos estabelecidos no anexo I (termo de referência).

O pagamento será efetuado nos prazos previstos, com destaque na nota fiscal emitida do valor de todos os tributos passíveis de retenção.

Não será exigida garantia de proposta. A garantia contratual, a critério do órgão aderente, poderá ser exigida correspondendo a 5% do valor da contratação específica.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar a proposta de menor preço por lote, em julgamento global.

Toda a documentação de habilitação deverá ser encaminhada juntamente com a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, dentro do prazo estabelecido.

Em caso de atraso superior a 5 dias na entrega do objeto, o fornecedor será constituído em mora, sujeito a multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias. Em caso de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade, multa de até 10%.

Será exigida a realização de prova de conceito (POC) e a apresentação de amostra física do equipamento, sob pena de desclassificação.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não observar as especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do valor máximo estimado.

A compensação dos créditos de energia elétrica nas faturas das unidades consumidoras municipais deverá ocorrer no prazo estimado previsto no termo de adesão, ressalvados atrasos decorrentes de fatores regulatórios, operacionais ou de responsabilidade exclusiva da concessionária distribuidora. A compensação dos créditos de energia el�trica nas faturas das unidades consumidoras municipais dever� ocorrer no prazo estimado previsto no termo de ades�o

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação de nota fiscal eletrônica regular, emitida em conformidade com o empenho. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o de nota fiscal eletr�nica regular

Não haverá exigência de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, salvo deliberação administrativa superveniente devidamente justificada. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****

A contratação será realizada de forma direta, com fundamento no art. 75, IX, da Lei 14. 133/2021, desde que demonstrado que o preço contratado é compatível com o praticado no mercado. o pre�o contratado � compat�vel com o praticado no mercado.

A documentação relativa à habilitação poderá abranger habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, certidões negativas e declarações legais. A documenta��o relativa � habilita��o dever� ser compat�vel com a natureza da contrata��o direta e com as exig�ncias legais aplic�veis

Na hipótese de a contratada incorrer em infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, poderá ser responsabilizada administrativamente, com sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. poder� ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156 do mesmo diploma legal

Não há necessidade de realização de vistoria prévia nas unidades consumidoras, tendo em vista que a geração de energia ocorrerá de forma remota, sem instalação de equipamentos ou intervenção física nos prédios públicos municipais. N�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via nas unidades consumidoras

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,35 mensais, totalizando R$ ****,27 anuais. o valor estimado da contrata��o corresponde a r ****, 35 mensais, totalizando r ****, 27 anuais.