Licitações de Gestao Compartilhada

A prestação dos serviços será contínua, nos prazos descritos no termo de referência. a presta��o dos servi�os acima descritos ser� cont�nua, nos prazos descritos neste termo de refer�ncia.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a emissão do atesto pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidos pela legislação vigente. o pagamento ser� efetuado mensalmente, ap�s a emiss�o do atesto pelo fiscal do contrato, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura e dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria exigidos pela legisla��o vigente.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual

O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de maior desconto incidente sobre o valor da fatura de energia elétrica compensada. o julgamento das propostas ocorrer� pelo crit�rio de maior desconto incidente sobre o valorda fatura de energia el�trica compensada

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou emitidos pela internet. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original, por c�pia ou por emitidos pela internet.

A contratada estará sujeita a multas por falha na compensação de créditos, atraso na geração e indisponibilidade do sistema, além de glosas proporcionais e outras sanções administrativas previstas na lei. a contratada ficar� sujeita �s seguintes san�es administrativas

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletr�nico do portal de compras p�blicaswww. portaldecompraspublicas. com. bro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame

A falsidade de declarações ou a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto podem acarretar inabilitação ou desclassificação do licitante. a falsidade da declara��o de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na t�tulo iv, da lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 anuais. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 trezentos e sessenta mil reais anuais

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A documentação exigida para habilitação compreende habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão, obrigatoriamente, anexar toda a documentação de habilitação exigida no edital no momento do envio da proposta, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infração administrativa o licitante e/ou a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no ****, de 2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

A eventual prorrogação do prazo contratual ou dos prazos de entrega dos produtos poderá ser admitida, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada, especialmente nas hipóteses em que fatores supervenientes, alheios à vontade da contratada, venham a impactar a execução das etapas do processo de regularização fundiária urbana.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada, após entrega dos produtos correspondentes a cada etapa, aprovação pela fiscalização, emissão de nota fiscal e verificação da regularidade fiscal da contratada. O prazo de pagamento é de até 30 dias.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado do lote. A adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor global de cada contrato.

O critério de julgamento será de menor preço, em lote único, no modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão demonstrar o atendimento pleno às exigências jurídicas, fiscais, econômicas e técnicas, nos termos da legislação vigente e das disposições estabelecidas neste termo de referência.

A contratada que incorrer em infrações administrativas estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, observada a gradação de sua gravidade.

A critério dos licitantes, poderá ser realizada a visita técnica ao consórcio e aos consorciados. A realização de visita técnica destinada ao reconhecimento das condições de execução do objeto possui caráter facultativo.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com a complexidade do objeto, evidenciarem comprometimento da qualidade técnica dos serviços ou não demonstrarem coerência na proposta econômica.