Licitação compartilhada entre municípios consorciados ao CIMAMREC para registro de preços de solução tecnológica integrada de gestão de frota pública em modelo SaaS. Pregão eletrônico, menor preço por lote, com disputa aberta. Abertura em 03/11/2026 às 09:00. Propostas devem ser enviadas até 08:45 do mesmo dia. Exige prova de conceito para o primeiro colocado. Habilitação com documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Ata de registro de preços com vigência de 1 ano. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Multa de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 30 dias, e 15% por inexecução total.
A instalação e ativação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da emissão da autorização de execução dos serviços ou solicitação formal do órgão participante. Conforme cláusula sexta: a instalação e ativação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis.
O pagamento será feito pelo órgão participante em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) ou boleto. Conforme cláusula sétima: o órgão participante efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, após a data de recebimento definitivo dos serviços.
O edital não especifica uma garantia contratual, mas estabelece que a contratada é responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos durante toda a vigência da contratação, com todos os custos por sua conta. Conforme item 20. 3: todos os custos relacionados à execução da garantia ou troca de serviços correrão por conta exclusiva do fornecedor.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme preâmbulo: pelo sistema de registro de preços, do tipo menor preço por lote.
A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Documentos como CNPJ, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica são necessários. Conforme item 11: para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à.
Por atraso superior a 5 dias, multa de 0,5% ao dia sobre o valor total, limitada a 30 dias. Após 30 dias, rescisão e multa de 15% por inexecução total. Conforme item 23. 2: por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor constituído em mora, sujeito a multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando na plataforma eletrônica. Conforme item 13. 1: o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, apresentarem vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado. A não aprovação na prova de conceito também leva à desclassificação. Conforme item 10. 2: serão desclassificadas as propostas que: a não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital.
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