O edital refere-se à contratação de um canal WK para atualização agregada mensal de sistemas de software (Radar Empresarial, Fiscal e Patrimonial). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global mensal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O licitante vencedor deverá iniciar os serviços imediatamente após a assinatura do contrato. Penalidades administrativas estão previstas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 5 dias úteis após a decisão. O foro eleito para dirimir questões é o da comarca de Bauru/SP.
O licitante vencedor deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.
O preço mensal a ser suportado pela COHAB Bauru corresponderá ao valor final proposto pelo licitante vencedor. O pagamento será realizado até o 5º dia de cada mês, mediante emissão do documento apto e idôneo a declarar a execução dos serviços.
O critério de julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global mensal, desde que atendidas todas as especificações técnicas, qualificações e demais exigências contidas neste edital e em seus anexos.
A habilitação jurídica visa a comprovar a existência legal e a capacidade do licitante de assumir obrigações. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão de falência e recuperação e demonstrações contábeis. A qualificação técnica exige declaração emitida pela WK WK Sistemas de Computação Ltda.
Ficará impedido de licitar e contratar com a COHAB Bauru pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das demais multas previstas neste edital e anexos, bem como, das demais cominações legais, o licitante vencedor que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se com má-fé ou cometer fraude fiscal, ou praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
O pedido de esclarecimento ou a impugnação deverá ser apresentado em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor estimado para a contratação possui caráter sigiloso, nos termos do artigo 34 da lei 13. 303/2016.
