Pref. Mun. De Rio Verde

O pagamento da outorga inicial deve ser feito em até 5 dias úteis após a convocação para assinatura do contrato. A outorga mensal deve ser paga até o dia 10 de cada mês subsequente à utilização, com desconto de 10% para pagamento em dia. Para o lote PAA. S04, há um valor variável adicional (VVA) sobre o volume de combustível comercializado. O concessionário deverá efetuar o pagamento da outorga mensal referente à utilização da área concedida. . . O recolhimento da outorga mensal deverá ser realizado até o dia 10 dez de cada mês subsequente ao da utilização. . .

O critério de julgamento é a maior oferta. o critério objetivo de julgamento do certame: maior oferta.

A habilitação será verificada por meio do sistema SICAF e outros documentos exigidos no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 5% sobre a outorga mensal, ou 10% para o lote PAA. S04 em caso de descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021. . .

A declaração de visita técnica ou de conhecimento das condições e instalações é exigida para habilitação. o licitante deverá apresentar a declaração de visita técnica emitida pela administração, ou a declaração formal de conhecimento das condições e instalações. . .

O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão. Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão da licitação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar oferta de vantagem não prevista, ou desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta que. . . Não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis. . .

A prestação do serviço deverá ser realizado em no máximo 15 dias corridos contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo órgão solicitante. A prestação do serviço, deverá ser realizado em no máximo 15 dez dia corridos contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo órgão solicitante

O pagamento será efetuado a cada serviço/visita realizado, por meio de nota fiscal referente a esse serviço/visita, após o cumprimento das exigências, em até 30 dias. o pagamento será efetuado cada serviçovisita realizadoa, por meio de nota fiscal referente a esse serviçovisita, após o cumprimento do inciso anterior

Não haverá exigência de garantia da contratação, por ser uma prestação de serviços comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto é de baixo risco. não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, por ser uma prestação de serviços comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que oobjeto é de baixo risco

A liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura para verificação da situação do contratado em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas também na contratação. a liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura para verificação da situação do contratado em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas também na contratação

As penalidades podem incluir advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades, a juA­zo da administração da prefeitura: a advertência b multa

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação

O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 10 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. o fornecimento dos bens, deverá ser realizado em um prazo não superior a 10 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 7. 7. o pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento do subitem 7. 7

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** cÓdigo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,17. valor total estimado r****, 17