Prefeitura Municipal De Taiuva - Sp

O tipo de licitação é menor preço global, objetivando a execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas vias urbanas do município.

As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, observados os prazos e condições estabelecidos no edital.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, observando-se o cronograma físico-financeiro da obra e as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização municipal. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Será exigida a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras municipal, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. O licitante deverá manter suas comprovações atualizadas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor atualizado do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,49.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras municipal, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado detentor do preço registrado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.

Após a fase de aceitação das propostas e verificadas as condições de habilitação, serão exigidas das licitantes declaradas vencedoras provisórias a apresentação das amostras, afim de se evitar a entrega de materiais de qualidade duvidosa, inservível ou imprestável.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado é de R$ ****,33.