Contratação de empresa para gerenciar programa municipal de estágio. Objeto: prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e operacionalização do programa de estágio remunerado. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item, considerando a menor taxa de administração. Valor global anual estimado do programa: R$ ****,80. Valor total estimado da contratação: R$ ****,18. Início do recebimento das propostas: 13/07/2026. Fim do recebimento das propostas e abertura: 27/07/2026. Local da sessão pública: portal de compras do governo federal (compras. gov. br). Prazo para pedidos de esclarecimento e impugnações: a serem observados no edital.
Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.
A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual, devidamente justificada em razão da natureza, dos riscos e das características da contratação.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, considerando a menor taxa de administração ofertada.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II Documentos de Habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo(a) pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico.
O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal no 3. 118/2023, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.
A exigência de apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, certificações ou demais documentos técnicos será aplicada exclusivamente quando prevista no termo de referência ou quando necessária à verificação da compatibilidade da proposta com as especificações exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas neste edital e no termo de referência, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado pela administração, apresentar preço manifestamente inexequível, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.