O objeto da licitação é a contratação de assessoria e consultoria para implantação e captação do ICMS da pasta do esporte. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 02/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis após o envio da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação encontram-se especificados no termo de referência e deverão ser apresentados pelo fornecedor melhor classificado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será necessária a vistoria prévia do local.
Qualquer pessoa é parte legitima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente aviso de contratação direta por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente pelo email propostalicita ressaquinhaqdgmail. com em até 24 vinte e quatro da data e hora fim para o recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 64 onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.
