O edital trata da contratação de serviços de consultoria especializada para implantação do sistema de gestão da qualidade NBR ISO 9001:2015. O regime de execução será de empreitada por preço unitário, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A vigência do contrato é de 12 meses. A empresa contratada deverá adotar práticas sustentáveis e comprovar idoneidade técnica e regularidade fiscal. A subcontratação total ou parcial dos serviços requer autorização prévia. A garantia dos serviços é exigida. A vistoria prévia pela contratante poderá ser realizada. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de homologação.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A empresa contratada deverá garantir a conformidade dos serviços prestados com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015. Caso sejam identificadas não conformidades durante ou após a execução do serviço, a contratada deverá realizar as correções necessárias sem custos adicionais, dentro do prazo estipulado no contrato.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios para a contratação.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar, ou não execute com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilize-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
A contratada poderá ser submetida à vistoria prévia pela contratante, com o objetivo de verificar sua capacidade técnica e estrutural para a execução do serviço.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.