O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na realização de feira agropecuária no município de Morro Cabeça no Tempo PI. O objeto inclui planejamento, mobilização, comercialização, capacitação técnica e a própria feira, conforme convênio com o Ministério da Agricultura. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 30/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor do contrato, mediante autorização prévia. O edital também estabelece as obrigações do contratante e contratado, infrações administrativas, sanções e o foro para dirimir litígios.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via endereço eletrônico cplmct2023@outlook. com.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.