Licitações para Relacionados

Processo administrativo de licitação n 044/2025, pregão eletrônico n 019/2025, regido pela Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 035/2025 e Lei Complementar n 123/2006. Contratação de empresa especializada em documentos legais de segurança e saúde no trabalho para o município de Capelinha/MG. Abertura da sessão pública às 08:30 hs do dia 30/06/2025 na plataforma licitar digital. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Lotes disponíveis para participação. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Prazo de entrega dos serviços: até 30 dias úteis após a ordem de serviço. Não há exigência de garantia de execução. Pagamento até 16 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação dos serviços.

Lote 1: contratação de empresa para fornecimento de peças, serviços mecânicos e outros serviços relacionados para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Poções - Ba

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, remuneração por hora/dia, valores constantes no anexo III, revisão monetária da tabela de valores, vedação ao recebimento de valores para outrem, vedação ao recebimento e/ou repasse de importâncias a título de serviços prestados diretamente dos servidores públicos, pagamento por crédito na conta corrente, pagamento vinculado ao serviço realizado mediante relatório do consórcio, não pagamento de serviços sem solicitação e/ou autorização da secretaria da pasta, atestado de recebimento de regularidade da execução da prestação dos serviços, despesas relativas à locomoção, alimentação e estadia, condições para o credenciamento (pessoas jurídicas e físicas, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, não terem sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público), responsabilidade exclusiva e integral da credenciada pela utilização de pessoal, vedação de participação de pessoa jurídica ou pessoa física na qual, dentre seus dirigentes responsáveis técnicos ou legais, bem como dentre eventuais subcontratados, fique ocupante de cargo ou de emprego público na administração direta ou indireta, inscrição na plataforma eletrônica, envio de documentação necessária, declaração de não incorrer nas condições impeditivas, atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de exigências de reserva de cargos, declaração de conformidade com as exigências do instrumento convocatório, declaração de integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de ciência do edital e concordância com as condições locais, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de menor de 16 anos, declaração de não emprego de trabalho degradante ou forçado, declaração de enquadramento como ME/Epp/Cooperativa, documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, cnpj, inscrição estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade seguridade social e fgts, regularidade justiça do trabalho), anexação de documentos em formato pdf, prazo para envio de documentos de habilitação (09/05/2025 a 31/12/2025), convocação do candidato selecionado, assinatura do termo de credenciamento, devolução do termo assinado (eletronicamente ou fisicamente), não atendimento à convocação como desistência, divulgação do resultado da habilitação e credenciamento, vedação à transferência do objeto do credenciamento, prazo de vigência do credenciamento (até 31/12/2025), dotação orçamentária, condições contratuais, prestação dos serviços em conformidade com o termo de referência, recursos e impugnação, preços praticados, descredenciamento (pedido formalizado, perda das condições de habilitação, descumprimento do contrato, sanção de impedimento de licitar e contratar), anexos (termo de referência, modelo de proposta, modelo de carta de preposto, minuta de termo de credenciamento, estudo técnico preliminar, relação de municípios consorciados), prazo de vigência do termo de credenciamento (12 meses), obrigações da contratada (responsabilidade por danos, execução dos serviços no prazo, manutenção das condições de habilitação, contratação de seguros, indenização por danos, prestação de esclarecimentos, procedimentos com critérios de qualidade), obrigações do contratante (atestado da execução, pagamento nas condições estabelecidas, fiscalização da execução, aplicação de penalidades), gerenciamento e fiscalização da contratação, métodos de inspeção, verificação e controle, prazo de garantia mínima dos serviços (12 meses), fiscalização permanente da prestação dos serviços, descredenciamento por má qualidade, normas e equipamentos de segurança, entrega dos serviços mediante aceite for

A licitação visa contratar uma empresa para prestar serviços de consultoria tributária, para apoio na implantação de processos relacionados à imunidade tributária recíproca. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do estado de Minas Gerais (www. ***. *. *). A data limite para impugnação ou pedido de esclarecimentos é 5 dias úteis antes da data da sessão pública (03/07/2025). O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública será realizada no portal de compras do estado de Minas Gerais, às 09h:30min (horário de Brasília). O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato, a partir da data de sua convocação. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal da Prodemge e em www. ***. *. *.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, cadastradas no sistema, exceto os proibidos pela legislação vigente), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, negociação, recursos), custo da disputa (preços unitários e totais para cada item, com inclusão de todos os custos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (de acordo com a solicitação), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), microempresas e empresas de pequeno porte (benefícios da lei complementar n 123/2006), consulta de sanções (portal da transparência, cnia, tcu), documentos de habilitação (CNPJ, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no registro público de empresas mercantis, decreto de autorização, alterações ou consolidação dos documentos), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declarações (conformidade com as condições do edital, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, custos para atendimento dos direitos trabalhistas, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, não emprego de trabalho degradante ou forçado, cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, acessibilidade, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, colocação de pessoal e equipamentos suficientes), outras comprovações (certidão simplificada, declaração de responsável pela assinatura do contrato), prazos para envio de documentos, prazos para recursos, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, contrato ou ata de registro de preço (prazos para assinatura, vigência, prorrogação), recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da proponente vencedora (cumprimento das obrigações, execução dos serviços, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, implantação de programa de integridade, indicação de ilegalidades ou irregularidades, custos inerentes, facilitação de fiscalização, LGPD, despesas de transporte e alimentação), obrigações do contratante (receção do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento, rejeição de serviços), recursos orçamentários (dotações próprias do orçamento municipal), forma de pagamento (transferência bancária, prazo de 30 dias após recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação do edital e pedido de esclarecimento (prazos, forma, resposta), proteção e informação de dados (LGPD), disposições gerais (ata no sistema eletrônico, transferência para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, horário de Brasília, saneamento de erros, homologação não implica direito à contratação, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, falsidade de documentos, prevalência do edital, revogação ou anulação do pregão por interesse público ou ilegalidade, diligências, leis aplicáveis).