Licitações de Reabilitacao Dependencia Quimica

O edital prevê que a vigência da ata de registro de preços será de 12 meses a partir da publicação. A execução do contrato se dará conforme as solicitações de internação, contadas a partir da data de solicitação por escrito da contratante.

O pagamento será efetuado em 30 dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato. Os pagamentos serão feitos mediante depósito em conta ou em cheque nominal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de internação de seis meses para o paciente.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que multas podem ser retidas de pagamentos devidos ou descontadas da garantia.

O edital não especifica a necessidade de garantia, mas menciona que multas podem ser descontadas do valor da garantia prestada.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional, conforme trechos detalhados na seção 3. da habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 3. 1. advertência 7. 3. 2. multa.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso até a data fixada para o recebimento das propostas, que é 08/04/2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00, conforme trecho: Internação, pelo período de 1 mês 6 06 seis meses, paciente sexo r ****, 00 r ****, 00 feminino, menor de 18 anos. translado do município de.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não será exigida garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e o regime de credenciamento, sem prejuízo das demais responsabilidades assumidas pelo credenciado.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou melhor técnica, mas o processo de credenciamento visa a seleção de empresas especializadas que atendam aos requisitos estabelecidos, com a ordem de classificação definida por sorteio público caso haja mais credenciados do que a demanda imediata.

Para habilitação, a pessoa jurídica deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, registro e licenciamento junto aos órgãos competentes, registro em conselhos profissionais e comprovação de equipe multidisciplinar qualificada e estrutura física adequada.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, além de outras sanções previstas em lei. Em caso de condutas infracionais, podem ser aplicadas multas de 0,5% a 30% do valor total da nota de empenho e rescisão unilateral do ajuste.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.