O edital visa o credenciamento de entidades para acolhimento de pessoas com transtornos por uso de substâncias psicoativas. O credenciamento é para entidades sem fins lucrativos. A documentação deve ser protocolada a partir de 18 de novembro de 2025 e encerrará em 18 de novembro de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. Os valores serão reajustados a cada 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a vigência dos contratos advindos do credenciamento n xxx2025 fms será de 01 um ano, a contar da publicação.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante depósito bancário diretamente na conta de titularidade da credenciada em até o 30 dias após a prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal, instruído dos seguintes documentos.
O edital lista os documentos necessários para a habilitação, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, nos itens 6. 1 e 6. 2.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, a prefeitura municipal de porto belo, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos infratores as sanções do art. 156 da lei ****.
O edital informa que a eventual impugnação ao presente credenciamento deve ser apresentada pelo interessado, de forma expressa, dirigido ao presidente ao presidente da comissão de licitações, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da intimação da comissão de credenciamento, sob pena de se decair do direito de interposição de tal recurso.
O edital informa que os valores estão previstos como estimados considerando que as ocupações das vagas ocorrerão diante da necessidade da contratante de acordo com a demanda apresentada.
