O edital trata da contratação de serviços de internação em comunidade terapêutica para pessoa com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, por meio de pregão eletrônico. A entrega dos serviços deve ocorrer em um raio de até 80 km de Jundiaí. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos. A seleção do fornecedor será pelo critério de menor preço. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e estabelece penalidades por descumprimento contratual.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço. início da execução do objeto: 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de promoção da saúde.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital exige documentos de habilitação, conforme o item **** documentos exigidos para habilitação:
O edital estabelece penalidades para infrações administrativas. serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
A visita técnica não é obrigatória. a não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e noventa e dois mil reais, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital.
