O edital visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internação compulsória ou voluntária para tratamento de dependência química e/ou psiquiátrico. A abertura das propostas e sessão de lances ocorrerá em 23/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Os licitantes devem estar com credenciamento regular no site www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O envio da proposta e documentos de habilitação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. O licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.
O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32 (um milhão, setecentos e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), conforme quadro do item 2 deste termo de referência.
