Licitações de Reforma Construcoes Civis

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico/termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O julgamento será realizado preferencialmente pelo menor preço global, desde que atendidas todas as exigências do edital e do projeto básico.

A licitante deve apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido pela lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional, mas ao licitante que optar por não fazê-la, declara que tem pleno conhecimento dos locais e das condições em que deverá ser executado o objeto do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,43.

O prazo de execução das obras será de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade durante toda a vigência do termo de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante vencedora deverá apresentar documentação de habilitação em até 02 duas horas após a convocação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio pelo e-mail secplan. piracanjuba@gmail. com.

Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações deverão ser dirigidas ao agente de contratação em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,32.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: até 10 dez dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Os serviços deverão ser executados no prazo de 150 cento e cinquenta dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo d.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do cagef, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O prazo máximo para execução da obra é de 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta corrente do contratado.

A contratação contará com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com dispensa desta última por se tratar de contratação com entrega imediata e valor inferior a 1/4 do limite para dispensa de licitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, podendo ser dispensada mediante declaração formal do responsável técnico.

Não será exigido amostragem para esta licitação.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O prazo de entrega dos materiais e serviços não urgentes deve ser realizado em até 05 cinco dias úteis a partir da realização do pedido. Para serviços urgentes, o prazo é de até 48 horas. o prazo de entrega dos materiais e serviços entendida como não urgente deve ser realizada em até 05 cinco dias úteis a partir da realização do pedido. e o prazo de entrega dos materiais e serviços consideradas urgentes, devem ser realizadas em até 48 quarenta e oito horas, a partir da realização do pedido.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subseqüente ao da respectivas notas fiscais.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote. ipo de julgamento: maior desconto por lote e critério de julgamento: maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Comprovação jurídica: [. . . ] Regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] Qualificação econômica financeira: [. . . ] Qualificação técnica: [. . . ]

O descumprimento das obrigações pode acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, resguardado os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: a multa de mora [. . . ] b multa compensatória [. . . ] c advertência d suspensão temporária [. . . ] e declaração de inidoneidade [. . . ]

Não se aplica. 1. 3 das amostras 1. 2. 1 não se aplica

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal r****,00