Licitações de Reforma Construcoes Civis

O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica (TED) em conta corrente no prazo de até 15 quinze dias, contados da data de sua apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos de medição e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 05 cinco anos, ressalvados os prazos específicos de garantia, previamente fixados no respectivo projeto. A contratada deverá prestar a garantia em relação aos serviços/obra contratados, em conformidade com as disposições contidas neste contrato, sendo de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo analisada a documentação exigida no anexo 03 somente da detentora da melhor oferta.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, até o limite de 9,9%, e até 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de qualquer cláusula, exceto prazo de entrega. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas deverão realizar vistoria técnica do local onde o serviço será executado, sendo a ateste da mesma pelo departamento de engenharia parte integrante da documentação exigida. Caso a empresa opte em não realizar a visita técnica, a mesma deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,61.

O edital prevê que a contratada se obriga a executar os serviços inteiramente concluídos em até 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data da formalização da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, autorizado pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que após o recebimento definitivo do objeto contratual, por parte do município de Rancho Queimado/SC, a empresa contratada ficará, ainda, responsável pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data de firmamento do termo de recebimento definitivo, por quaisquer defeitos.

O critério de julgamento adotado é o de preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital afirma que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona que caso o anexo I exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no anexo I, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado aceitável para a presente licitação será de R$ ****,97.

O prazo máximo para execução da obra é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços (OIS). O início da obra deverá ocorrer em até 05 dias corridos após a emissão da ordem de início de serviço. Correções, ajustes e eventuais reparos apontados pela fiscalização deverão ser realizados no prazo máximo de 07 dias corridos, sem ônus adicional à administração.

Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, conforme o cronograma físico-financeiro, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante. A contratada efetuará retenções de INSS e Imposto de Renda, conforme legislação pertinente.

A licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de execução da obra, em uma das seguintes modalidades: seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes na bolsa de licitações e leilões do Brasil.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas altamente recomendada para conhecimento das características do local e esclarecimento de dúvidas técnicas.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,51.

O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

O prazo de garantia dos serviços está estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no item 11 do edital.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia será facultativa aos licitantes.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

****

O início da execução do objeto será em até 05 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação de 1% do valor estimado no momento da submissão da proposta. Após a adjudicação, será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, mediante agendamento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.