Licitações de Reforma Construcoes Civis

O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após atestada a execução do objeto.

O edital adota o critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação técnica exige registro no CREA/CAU, comprovação de vínculo de responsáveis técnicos (engenheiro civil e elétrico), e apresentação de atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica ao local da obra é facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,63.

O prazo de execução/entrega é de até 5 dias, a contar da data posterior ao encaminhamento da solicitação de fornecimento. O objeto irregular deverá ser reposto/refeito em 5 dias em caso de irregularidade.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, contados a partir do recebimento e aceite pela fiscalização.

Não se aplica garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento é o de menor preço, na modalidade pregão eletrônico, tipo comum, empreitada unitária, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é por maior desconto, com disputa aberta e intervalo mínimo de 0,01.

Para participar, é necessário estar regular com a União, Estado ou Prefeitura, sem problemas com obrigações de empregador e justiça do trabalho. A lista completa de documentos está no caderno de normas licitatórias, com possibilidade de exigência de outros documentos no termo de referência.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no caderno de normas licitatórias e nas normas editadas pelo município. Exemplos de sanções incluem deixar de assinar o contrato, entregar documentos ou cumprir o contrato, e trapacear na licitação.

O pedido de impugnação e esclarecimento poderá ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, realizado de forma eletrônica pelo e-mail ***@***. *. * ou plataforma de disputa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e dois mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos).

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de execução de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após o adimplemento de cada parcela e a entrega dos documentos fiscais, mediante depósito bancário em conta corrente ativa no Banco do Brasil.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global proposto, aplicado linearmente sobre os valores máximos unitários e totais.

A habilitação será verificada através de sistemas de registro cadastral unificado (PNCP, SICAF, CAU/PR) e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações estarão sujeitos a sanções administrativas previstas em lei, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local mediante prévio agendamento, sendo que a não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições locais.

Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser apresentados no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,78.