Licitações de Reforma Construcoes Civis

O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 doze meses, não podendo ser executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais (requisições emitidas pelo órgão solicitante). O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, conforme especificações constantes do termo de referência, após recebimento da autorização de fornecimento.

Pelo fornecimento dos serviços, quando devidamente executados e entregues, pagará o contratante à contratada o valor mediante medição executada, utilizando o BDI conforme proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo. Devidamente atestada por servidor responsável da contratante, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e contribuições previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir da data da execução ou do aceite definitivo do serviço pela AMEG, conforme o caso.

O critério de julgamento será o de menor desconto percentual sobre a tabela SINAPI.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O prazo de execução do objeto ora contratado será de 60 sessenta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os interessados deverão atender a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, conforme detalhado nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, mediante agendamento prévio.

Deverão ser submetidas à equipe de fiscalização da contratante as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total de contratação é de R$ ****,49.

O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 doze meses, não podendo ser executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais (requisições emitidas pelo órgão solicitante). O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, conforme especificações constantes do termo de referência, após recebimento da autorização de fornecimento.

Pelo fornecimento dos serviços, quando devidamente executados e entregues, pagará o contratante à contratada o valor mediante medição executada, utilizando o BDI conforme proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo. Devidamente atestada por servidor responsável da contratante, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e contribuições previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir da data da execução ou do aceite definitivo do serviço pela AMEG, conforme o caso.

O critério de julgamento será o de menor desconto percentual sobre a tabela SINAPI.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, por se tratar de uma obra comum, visando a vantajosidade aos cofres públicos.

O edital exige que a empresa apresente todos os documentos solicitados e que os mesmos estejam dentro do prazo de validade, conforme determina a lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,57 para a reforma da fachada e de R$ ****,59 para a pintura externa e interna, totalizando R$ ****,16.