Licitações de Reforma Construcoes Civis

O prazo total para a execução dos serviços é de 150 dias, contados da emissão e recebimento da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias posteriores à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, com a anuência do fiscal do contrato e depósito bancário.

A contratada prestará garantia de execução do contrato correspondente a 5% do valor total do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A não observância de certas regras cadastrais ou a apresentação de declaração falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

O edital prevê garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, conforme o art. 98.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do edital.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelo de carta de apresentação e declaração de dispensa de realização de visita técnica nos anexos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é informado.

O prazo de execução deverá ser de até 30 trinta dias corridos por unidade de cada lote, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Para lote 01, a garantia mínima é de 24 meses. Para lote 02, a garantia mínima é de 12 meses. Para lote 03, a garantia é de 05 anos pela estrutura e segurança da obra. Haverá exigência de garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica profissional e operacional será verificada através do portal de compras públicas e documentação complementar.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, conforme Anexo VIII.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,56.