Licitações de Reforma Construcoes Civis

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do tr termo de referência ou no tópico 5 do projeto básico.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, podendo substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Caso o tr termo de referência ou projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classicado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no tr termo de referência ou projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legíma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120 cento e vinte dias escola municipal santo antônio e 300 trezentos dias escola municipal antônio baby, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços sera efetuado em moeda brasileira corrente, ate 05 cinco dias uteis, apos recepçao do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentaçao correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas as clausulas contratuais e obedecidas as condiçoes para liberaçao das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos serão apresentados ao agente de contratação, exclusivamente pelo sistema eletrônico de licitação bll compras, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução das obras é de r ****, 14 trezentos e oitenta e cinco mil e seis reais e quatorze centavos para o lote 01 e r ****, 72 novecentos e oito mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos para o lote 02.

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige o cumprimento dos requisitos para habilitação.

O edital lista as penalidades para infrações administrativas.

A visita técnica não é mencionada no edital.

O edital não menciona amostras.

O prazo para impugnação não foi especificado no edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ 0,00.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente.

Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo de execução do contrato é de 360 trezentos e sessenta dias corridos, a contar da data de assinatura da ordem de serviço, sendo que, dentro desse prazo, o período máximo para elaboração e aprovação dos projetos será de 180 cento e oitenta dias corridos e o prazo para a execução da obra será de 180 cento e oitenta dias corridos.

Os pagamentos referentes às etapas da obra executadas e certificadas serão efetuados pela universidade estadual de ponta grossa, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de técnica e preço.

Os documentos previstos no anexo xv, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, de 2021.

A licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executadas as etapas da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto à secretaria da prefeitura do campus precam, através do telefone 42 ****.

Serão exigidos catálogos e laudos técnicos correspondentes ao sistema construtivo proposto, conforme especificações no anexo xviii do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto estadual ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra, referente ao critério preço, é de: r ****, 53 dez milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos, sendo r ****, 18 quatrocentos e noventa mil, quinhentos reais e dezoito centavos referentes aos projetos e r ****, 35 nove milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e trinta e cinco centavos referentes à execução.