O objeto da licitação é a contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal em plataforma online com os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento e manutenção. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A participação é aberta a interessados previamente credenciados na plataforma de licitações. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A administração poderá aplicar sanções por descumprimento do contrato. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que devidamente justificado pela administração pública, nos termos do artigo 106 da lei n ****.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Pelo descumprimento total ou parcial das condições do contrato, a administração poderá aplicar à empresa contratada as sanções previstas no artigo 155 da lei federal ****, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, garantida a ampla defesa.
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Com base em pesquisa de preços junto a empresas especializadas e em contratações similares realizadas, o valor total estimado para a contratação é de r ****, 19 setecentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos.
