Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de unidades habitacionais no município de Sítio Novo/RN. O regime de execução é empreitada por preço unitário e o critério de julgamento é menor preço. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * e na sede da prefeitura. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de vigência e execução contratual é de 365 dias a partir da ordem de serviços. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, com objeto social compatível e devidamente credenciadas. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação em até 24 horas após a arrematação. A garantia de execução poderá ser exigida em 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data da ordem de serviços, podendo ser prorrogado mediante aditamento.
O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
O contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento será por menor preço.
O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público do município designado para essa finalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.
Os serviços ora licitados estão orçados no valor total de R$ ****,80 (três milhões e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).
