O edital trata da contratação de serviço de monitoramento e vigilância das instalações do SAAE Pirapora/MG. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para recebimento das propostas é 29/01/2026 às 08h59min, com abertura das propostas no mesmo dia às 9 horas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. A visita técnica é opcional, mas a empresa que não a realizar não poderá alegar desconhecimento dos serviços solicitados. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O início do fornecimento do serviço se dará após a assinatura do contrato e envio da autorização de fornecimento (AF). A instalação dos equipamentos se dará no prazo máximo de 15 dias a contar do envio da autorização de fornecimento (AF), podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e em concordância com o SAAE.
O pagamento será efetuado mediante prestação do serviço efetuado e apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá ser enviada à contratante, demonstrando a quantidade total com os respectivos preços unitário e total das entregas.
A garantia dos materiais/serviços se estenderá durante toda a vigência do contrato e em caso de falhas, o mesmo deverá ser substituído no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado a partir do recebimento da contratada da formalização da reclamação pela contratante, arcando a contratada com os custos dessa operação, inclusive os de reparação, sob pena de aplicação de sanção correspondente a inexecução parcial do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação constante deste instrumento convocatório, serão exigidos somente do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá inserilos na plataforma no prazo de 02 horas, após a convocação do pregoeiro, podendo ser prorrogada por igual período, desde que manifestado o interesse pelo licitante.
A contratada ficará sujeita, pela inexecução das condições estipuladas neste edital, às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SAAE Pirapora/MG e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, de acordo com os artigos 155 a 163 da lei federal n. 14. 133/2021.
A participação na visita técnica pela empresa interessada em participar do certame é facultativa, porém, a empresa que não a realizar não poderá alegar desconhecimento dos serviços solicitados, visto ser um fator importante para a elaboração dos preços.
Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, até o 3 terceiro dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *
O custo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,67 (cento e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), sendo este valor o máximo aceitável pela administração.