Licitações de Servico Cerimonial

O prazo para prestação de serviços será aquele apontado no Anexo I deste edital, a contar da data de emissão e recebimento da ordem de compra/serviços do SENAC/SE.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e aceitação pelo fiscal da contratante, preferencialmente via boleto bancário ou crédito em conta corrente.

A garantia de execução contratual será de 10% do valor total contratado, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, podendo ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O julgamento das propostas obedecerá ao critério de menor preço por lote, representado pelo menor percentual da taxa de agenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os itens 13. 1 a 13. 5 do edital, com documentos anexados na plataforma Licitanet.

O edital prevê sanções em caso de inadimplemento, incluindo advertência, multas moratórias e compensatórias, rescisão unilateral e suspensão do direito de licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico através da plataforma Licitanet.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

O edital prevê que a execução do serviço seguirá da seguinte forma: após emitida a ordem de serviços a empresa contratada cumprirá o que consta no objeto deste termo de referência e nos itens especificados nos três últimos dias da realização da 45ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do município de Jequié, que acontecerá no parque de exposição Luiz Braga. O rodeio fará parte da programação da exposição como um momento importante nunca visto em nosso município. O prazo de execução será nos dias 29/05/2026, 30/05/2026 e 31/05/2026, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigida.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. É dever do fornecedor atualizar previamente os documentos de habilitação para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil, trezentos e nove reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os serviços serão solicitados de forma parcelada ou total, conforme a necessidade do município, e que a contratada deverá realizar os serviços conforme a requisição, dentro do prazo previsto no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, mediante crédito em conta corrente da adjudicatária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, qualificação econômico-financeira, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.