Licitações de Servico Cerimonial

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O prazo de entrega dos materiais será de 15 dias corridos, contados a partir da data da entrega provisória, conforme item 3. 4 do Anexo VII.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em cumprimento da perfeita entrega do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada, conforme item 19. 8.

Não haverá garantia contratual da execução, conforme item 10. 1 do Anexo VII.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 1. 1 do edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira, atendimento das disposições do art. 7º, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações, conforme item 5. 1.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 30% do valor do contrato, e de 10% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 1 do Anexo VII.

Visita técnica não se aplica, conforme indicado no edital.

Sim, há exigência de amostra, conforme item 11. 5 do Anexo II.

O prazo para impugnação e esclarecimentos ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço licitacapmi. itatiaia@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,80.

A prestação dos serviços deverá ser realizada no edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, situado no Eixo Monumental, Praça Municipal, Lote 2, Brasília/DF, nas Promotorias de Justiça localizadas no Distrito Federal e demais localidades no Distrito Federal onde se fizerem necessários os serviços constantes deste termo de referência.

O MPDFT pagará à contratada pelo objeto efetivamente fornecido/serviço efetivamente prestado, até o 10º dia da apresentação de fatura ou nota fiscal em nome do MPDFT, CNPJ 26. 989. 715/0002-93, devidamente atestada pelo setor competente, por meio de depósito na conta corrente da contratada através de ordem bancária, ficando condicionado à comprovação da regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).