Licitações de Rosa

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens, pois se trata de alienação de imóveis.

O pagamento do lance vencedor poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 84 parcelas mensais e sucessivas, com atualização anual pela UFM. Para o lote 02, o pagamento pode ser à vista ou em até doze parcelas mensais e sucessivas, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.

Os imóveis serão leiloados no estado e condições de conservação e ocupação que se encontram, e sem garantia.

O critério de julgamento da licitação é o maior lance oferta por item.

A documentação de habilitação do arrematante deverá ser anexada junto ao sistema BNC no campo documentos exigidos para habilitação ou documentos complementares ao final do certame, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de inabilitação.

O descumprimento das normas deste edital poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções administrativas, cíveis e criminais.

A vistoria dos bens é recomendável, mas não obrigatória. Os bens poderão ser visitados e examinados em data previamente agendada, com no mínimo 2 dias úteis de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para o leilão é de R$ ****,75.

O prazo máximo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser ajustado justificadamente pela administração, conforme a urgência da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o maior desconto por lote sobre a tabela SINAPI.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhistas e econômico-financeiro exigidos no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e duzentos mil reais).