Licitações Públicas Carnaubais - RN

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido csll, da contribuição para o financiamento da seguridade social cofins e da contribuição para o pispasep incidentes sobre os pagamentos efetuados

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. com critério de julgamento menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante mais bem classificado será convocado a enviar os documentos de habilitação, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas sob pena de inabilitação. conforme art. 63, incisos ii e iii, que trata do envio da documentação exigida no presente edital, apenas do licitante vencedor, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante melhor classificado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob penade n�o aceita��o da proposta

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.