Licitações Públicas Carnaubais - RN

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

A forma de pagamento está definida no termo de referência, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação de habilitação será enviada após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infrações.

A visita técnica não foi mencionada no edital.

O envio de amostras não foi mencionado no edital.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor estimado não foi especificado no edital.

O prazo de entrega é de até 30 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O fornecedor deverá garantir os produtos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, oferecendo assistência técnica, manutenção corretiva e substituição de peças sem custos adicionais durante esse período.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorrem em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.