O edital trata de uma contratação direta por dispensa de licitação, destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP). O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de veículo tipo van com capacidade entre 15 e 20 lugares, para o deslocamento de vereadores mirins e servidores da Câmara Municipal de São José do Cedro para participação em atividade institucional no município de Anchieta/SC. O prazo para envio da proposta é até 23h59min de 23 de março de 2026, e a abertura das propostas ocorrerá em 24 de março de 2026, às 13:30h. O critério de julgamento é o menor preço. A documentação de habilitação da proposta melhor classificada será verificada após a análise das propostas. Dúvidas podem ser esclarecidas na sede da Câmara ou pelo telefone 49 ****.
O edital prevê que o transporte deverá ser realizado no dia 30 de março de 2026, com saída em frente à Câmara Municipal de Vereadores de São José do Cedro em horário a combinar com a secretaria.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o de menor preço observadas as exigências contidas neste aviso.
O edital informa que Os documentos para fins de habilitação serão emitidos do fornecedor mais bem classificado. e lista as exigências de habilitação para pessoa jurídica, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e ausência de penalidades impeditivas.
O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital indica que o valor máximo unitário estimado para o item de transporte de passageiros é de R$ 600,00, totalizando R$ 600,00.
