O edital trata da licitação para pavimentação de vias urbanas. A abertura das propostas é em 27 de março de 2026, às 09:00. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 180 dias. É necessário apresentar documentos, como certidões e comprovantes. A garantia de execução é exigida. O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes. As sanções por descumprimento estão previstas no edital.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,93 um milhão, novecentos e quarenta e três mil, quarenta e cinco reais e noventa e três centavos.
