Licitações de Servico Calcamento

O prazo de execução da obra é de 90 dias, conforme cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul efetuará o pagamento em até 30 dias após a apresentação da respectiva fatura, desde que devidamente atestada. As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o e-mail: ***@***. *. * pagamento, as empresas preferencialmente deverão manter conta corrente no Banco do Brasil.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor da contratação no prazo de 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Se o valor global da proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. As modalidades aceitas são: dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária e segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida, mesmo que apresentem restrições fiscais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 02/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o cronograma físico-financeiro está detalhado no Anexo II.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica o tipo ou prazo de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme **** a ****.

A realização de vistoria técnica é obrigatória e o licitante deve comprovar seu cumprimento mediante apresentação de atestado de visita técnica, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação do setor de obras e infraestrutura da prefeitura municipal no prazo de no máximo de 10 dez dias úteis do recebimento da autorização de fornecimento af. A ata de registro de preços terá a duração de 12 doze meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, após a realização do serviço, com apresentação de nota fiscal, contados a partir da finalização da liquidação da despesa. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para o serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade fiscal estadual e municipal, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 02 dois meses, conforme cronograma em anexo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução. Garantia quanto à solidez e segurança da obra: 05 cinco anos a contar do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor terá o prazo de 2 duas horas para apresentar os documentos de habilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, porém o licitante que abrir mão da visita se responsabilizará com quaisquer custos de serviços adicionais não previstos em projeto.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 06/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.