A licitação tem como objeto a pavimentação em paralelepípedo de vias na zona rural de Dom Expedito Lopes/PI. O valor estimado é de R$ ****,12. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura em 01/06/2026. É exigida vistoria prévia. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 90 dias após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. Serão aplicadas penalidades em caso de descumprimento.
O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura.
O pagamento do preço contratual deverá guardar estreita relação com a execução dos serviços contratados e apresentação de seus efeitos ou resultados nos termos estabelecidos nos documentos constantes no processo administrativo, em especial no cronograma físico financeiro. Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,47 a título de garantia de proposta, equivalente a 1% do valor estimado da contratação. Para a execução do contrato, será exigida garantia contratual, correspondente a 1% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores (SICAF), abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Serão exigidos documentos como registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica, e demonstrações contábeis que atestem a boa situação financeira.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida vistoria prévia, sendo que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço. O agendamento deve ser efetuado previamente pelo telefone 086 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por apresentar proposta que identifique o licitante, preços globais ou unitários superiores aos fixados, vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações.
O preço total estimado é de R$ ****,12.
