Licitações de Servico Calcamento

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato. O contrato terá duração total de 26 meses.

O pagamento será realizado em conformidade com o projeto básico, em parcelas conforme o cronograma físico-financeiro e medições aprovadas pela fiscalização.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, a ser apresentada juntamente com a proposta de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, objetivando ter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados. A visita é opcional e deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83 (oitocentos mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).

O edital prevê que cada lote, objeto da presente licitação, deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro estabelecido entre a empresa e o setor de engenharia da prefeitura, no prazo de 10 dias úteis, em crédito em conta bancária da empresa, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, devidamente aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.

O edital estabelece que o objeto do presente contrato tem garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do cc, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances e exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo e-mail ***@***. *. * ou pelos telefones **** **** ramal 224.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de ****,88 duzentos e cinquenta mil cento e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos.

O prazo para execução do objeto é de 08 oito meses a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, após a conclusão de cada etapa, de acordo com o cronograma físico-financeiro e mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 17.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.