Licitações de Bbmnet

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105, 106, 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados para o fornecedor/prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, o licitante infrator estará sujeito à aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o calendário efetivo para início das atividades está previsto para maio de 2026.

Os interessados deverão ser brasileiros ou naturalizados, maiores de 18 anos, possuir formação superior, técnica e/ou livre, bem como experiência, perfil profissional e currículo compatíveis com a linguagem artística pretendida e com o projeto político-pedagógico do projeto escolhido.

O serviço será executado de forma integral no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, conforme prazo definido no decreto municipal n **** e a partir da data do recebimento definitivo, com base na s notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item da dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam neste aviso e serão solicitados apenas ao fornecedor/prestador melhor classificado na fase de lances.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo para fornecimento dos serviços é de até 5 cinco dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de fornecimentoserviço emitida pela Prefeitura Municipal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R ****,25.