Licitações de Embu Das Artes

O início da execução do objeto será imediatamente após o início da vigência legal do contrato, de acordo com requisições da diretoria. O prazo de execução dos serviços é de dias, contados a partir da data de recebimento pela contratada da autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será parcelado de acordo com as requisições e quantidades efetivamente entregues.

O prazo de garantia legal do objeto é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, além de 01 ano de garantia que será suportada pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a administração poderá aplicar advertência escrita, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa do valor total é de R$ ****,90.

O prazo de entrega e instalação total dos serviços é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e visita técnica inicial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante nota fiscal eletrônica e laudo de execução dos serviços.

Não será exigida garantia para esta contratação, conforme o art. 96 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, com base nos documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão de licitar e contratar com o poder público, e rescisão contratual.

O edital prevê uma visita técnica inicial para instalação dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais/produtos é de 30 trinta dias, a contar da emissão da solicitação emitida pela secretaria requisitante, conforme anexo I termo de referência.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a partir da data do cumprimento do objeto, mediante a entrega do material e da documentação especificada na cláusula 25. 6 deste edital, juntamente com o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de meses, não inferior a 90 noventa dias, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme detalhado no edital.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal no 14. 133/21, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada arrematante do certame, será aberto o prazo de 10 dez dias para entrega de amostra conforme anexo I e item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado é de R$ ****,40 (sete milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).