Contratação de empresa especializada em transporte, incluindo embalagem, coleta, montagem, desmontagem, carga e descarga. O valor máximo da contratação é de R$ ****,07. O período de envio das propostas é de 02/06/2026 a 11/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é voltada a empresas com objeto social compatível e em situação regular. A proposta deve conter declaração de integralidade de custos. A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. O vencedor terá 48 horas para assinar o contrato. Sanções podem ser aplicadas em caso de inexecução ou descumprimento.
O julgamento das propostas de preço será realizado pelo critério de menor preço por lote.
A habilitação exigirá cópia da identidade do representante legal, contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, cadastro de fornecedores impedidos, CADIN MG, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, declaração de fatos impeditivos e declaração de proteção ao menor.
As sanções incluem inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardar a execução, apresentar declaração falsa, fraudar a dispensa ou o contrato, e comportar-se de modo inidôneo.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,07.