O edital solicita propostas para contratação de empresa especializada em comunicação estratégica para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. A modalidade é concorrência técnica e preço. As propostas devem ser entregues até 05/11/2025, às 09h00, na sede da agência. São exigidos envelopes separados para proposta técnica, proposta de preço e documentação de habilitação. O julgamento levará em conta a pontuação técnica (peso 0,6) e o preço (peso 0,4). São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo declarações de não impedimento, proteção ao menor, disponibilidade, e comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para impugnação é de 03 dias úteis antes da abertura das propostas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.
O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por até 10 anos, mediante termo aditivo.
Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato, incluindo impostos e encargos. O pagamento só será realizado após a comprovação da realização e entrega dos serviços contratados e aprovados, acompanhados dos documentos de regularidade para com a fazenda estadual, municipal, secretaria da receita federal, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), CRF, FGTS, desde que não haja outra inadimplência contratual.
A proponente vencedora deverá apresentar à agência peixe vivo, até 10 dias após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, correspondente a 10% do valor total do contrato, com validade para todo o período de sua vigência, mediante fiança bancária ou seguro garantia.
O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação mp it ip, levandose em conta os pesos 0, 6 e 0, 4 fixados, respectivamente, para a técnica e para o preço.
Para participar, os interessados devem atender às exigências, inclusive quanto à documentação constante deste ato convocatório e seus anexos, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas cuja atividade não seja compatível com o objeto desta seleção.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a agência peixe vivo, pelo prazo máximo de 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a agência peixe vivo.
O pedido de impugnação ao ato convocatório deverá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.
O valor estimado total para a execução dos serviços corresponde a R$ ****,34.
