A licitação visa contratar empresa para elaboração de projetos de captação e reuso de águas pluviais em Belo Horizonte. A abertura das propostas e a entrega dos envelopes é em 26/01/2026. A modalidade é concorrência, do tipo técnica e preço. Os interessados devem apresentar propostas em três envelopes lacrados. A Agência Peixe Vivo é responsável pela licitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,06. É necessário apresentar documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preço. A participação implica na aceitação dos termos do edital. O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços e documentos. Há sanções para infrações administrativas.
O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta ou por ordem bancária, no prazo máximo de 15 quinze dias da data de aceitação dos itens entregues e acompanhados dos documentos fiscais atualizados, bem como após a entrega dos seguintes documentos, desde que não haja inadimplência contratual.
O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação.
A habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à apresentação dos anexos, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada está passível de sofrer as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária ou impedimento de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a agência peixe vivo e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a agência peixe vivo.
O pedido de impugnação ao ato convocatório deverá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.
O valor máximo global destinado a esta contratação é de R$ ****,06.
