Licitações de Abc Farma

O edital prevê julgamento pela proposta com maior desconto proporcional de acordo com os preços da tabela exigido pela cmed ou abc farma de acordo com o que tiver o menor preço no dia da aquisição do medicamento.

O prazo de entrega dos bens é de forma imediata, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados do envio da ordem de fornecimento/empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica, econômica-financeira e técnica, além de licença sanitária e autorização de funcionamento de farmácias para itens específicos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, no prazo em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente ata de registro de preços é de R$ xxxxxxxx.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa de moratória e compensatória.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e quatro mil reais conforme custos unitários descritos na tabela abaixo.