Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de medicamentos. A disputa ocorrerá no dia 22/05/2026. Empresas estabelecidas em um raio de até 18 km do município de Três Pontas MG, ou preferencialmente no próprio município, podem participar. É necessário cadastro prévio no portal de compras públicas. A entrega dos medicamentos será realizada na Secretaria Municipal de Saúde, em Três Pontas MG, em até 12 horas após o recebimento da ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto do objeto. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O objeto da licitação deverá ser entregue em parcelas, dentro do município de Três Pontas, diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente após o recebimento da ordem de compra, com tolerância máxima de 12 doze horas de espera. A entrega será no horário compreendido das 08h às 16h.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote, obtido através do maior desconto.
A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado será de R$ ****,28.
