Licitações de Quadra Coberta

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto da licitação.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital menciona seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, mas não detalha os percentuais ou prazos.

O edital prevê o critério de julgamento de melhor preço global.

O edital exige a apresentação de toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, com prazos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem restrições.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis.

O edital inclui anexo ix declaração de conhecimento do local de execução das obras e/ou serviços de engenharia, indicando a possibilidade ou necessidade de conhecimento prévio do local, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o valor global total estimado para a execução de R$ ****,30 (três milhões, cento e quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e trinta centavos).

O edital prevê que a obra deverá ser concluída em um período de 540 dias, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de início das obras e serviços será de até 5 dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência poderá ser prorrogado por igual período, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após apresentação da fatura e da ART acompanhada do boletim de medição, devidamente aceito e conferido pela prefeitura municipal. O valor total a ser pago é de R$ ****,10.

O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 5 anos, contado do recebimento definitivo da obra. A empresa contratada deverá prestar garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme estabelecido no pregão eletrônico.

A empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade com a fazenda nacional, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê multas em caso de inadimplemento contratual, que podem variar de 1% ao dia de atraso injustificado até 10% sobre o valor total do contrato. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,10.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 120 dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Para a última medição, 5% do valor será retido condicionado à apresentação de certidão de regularidade com a seguridade social, certificado de regularidade com o FGTS, termo de recebimento definitivo da obra e as built dos projetos executados.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

A realização de vistoria será facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44.