A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de alimentação (refeições e lanches) para reclusos militares e atividades militares no quartel da Polícia Militar de Minas Gerais (11º BPM). A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto e fechado. A abertura da sessão pública está prevista para 19 de maio de 2026, às 09:00h. O valor estimado é de R$ ****,50. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta tem validade de 90 dias. Não há exigência de garantia financeira de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O início da execução do objeto será no primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço pela contratada. A entrega dos lanches ocorrerá diariamente entre 08h00 e 09h00, e entre 16h00 e 17h00. A entrega das refeições (almoço/jantar) ocorrerá diariamente entre 11:30 e 12:15 (almoço) e entre 17:30 e 18:30 (jantar).
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.