Licitações de Fornecimento Alimentacao

O edital prevê que o produto deverá apresentar validade mínima de 10 dez meses a partir da data de entrega.

O objeto contratual será fornecido sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração, devendo a solicitação ocorrer, preferencialmente, com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis da data do evento, salvo situações excepcionais devidamente justificadas. Caso não seja possível o cumprimento do prazo inicialmente fixado, o contratado deverá comunicar formalmente as razões da impossibilidade, com antecedência mínima de 2 dois dias corridos, para análise do pedido de prorrogação, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para aadministração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, incluindo alvará sanitário e atestados de capacidade técnica. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigidadocumentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objetoda contratação.

Em caso de descumprimento das obrigações, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito àssanções previstas nos arts. 155 a 162 da lei no ****, e ao pagamento de multa nosseguintes termos:

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. é vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitareou contratar com a administração pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado global da contratação é de r ****, 00 sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais.

O prazo de entrega/execução será de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços, conforme especificado no Anexo II - Modelo de Proposta de Preços.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente, contado do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada. Serão pagos os serviços efetivamente prestados e atestados, após a competente liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução por parte da contratada para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação, conforme Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do aviso, apresentar documentos em desacordo, não comprovar habilitação, ou por sanções que impeçam a participação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo para a prestação dos serviços e entrega das refeições será de até 60 sessenta minutos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou comunicação oficial da secretaria solicitante, devendo a entrega ocorrer rigorosamente dentro do horário de almoço entre 11:00h e 13:00h, salvo solicitações para horários diversos devidamente justificados. Tratando-se de eventos ou demandas programadas, a administração comunicará o fornecedor com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, informando a quantidade exata e o local da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com o recebimento da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo de 05 cinco dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. O atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão contratual. A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL. org. br, em até 03 três dias anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,30.