Licitações de Fornecimento Alimentacao

O fornecimento das refeições ocorrerá ao longo de 12 meses.

Não será necessária apresentação de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por cada lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. O transporte at� os localis de entrega correr� exclusivamente por conta do fornecedor

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento ser� efetuado at� o 30o trig�simo dia, � contratada, atrav�s da tesouraria

A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. garantir os materiais contra defeitos de fabrica��o e tamb�m, contra v�cios, defeitos ou incorre�es, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. ser� adotado o crit�rio de menor pre�o

Os licitantes deverão comprovar a regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica. Os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o de habilita��o

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor, para verificação de sua conformidade com as especificações exigidas neste edital. As amostras devem ser apresentadas em embalagem original, no prazo máximo de 10 dias após a solicitação. o pregoeiro poder� solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o