Licitações de Corretagem

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 36 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária.

O edital informa que a garantia contratual está dispensada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no termo de referência anexo i.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, bem como, as demais legislações correlatas em decorrência de inadimplemento.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o Valor total da contratação é R$ ****,80.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da administração e com a anuência da contratada, nos termos do art. 107, da lei n. 14. 133/2021.

O pagamento será realizado em 06 seis parcelas mensais, sendo a primeira, em até 30 dias após o recebimento das apólices e documento fiscal e, as demais parcelas terão seu pagamento efetuado até o 5 quinto dia útil do mês subsequente, a serem pagos através de transferência bancária em conta corrente, a ser informada pela contratada.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar via sistema, anexando os seguintes documentos: declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante vencedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, e estará sujeito às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, das quais se destacam: advertência, multa de 1% do valor global do item por dia de atraso injustificado, multa de 5% sobre o valor global dos itens pela recusa injustificada, multa de 10% sobre o valor total dos objetos licitados caso não sejam executados, multa de 10% sobre o valor total dos objetos licitados que apresentarem defeitos, multa de 7% sobre o valor do contrato caso não assinado, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, art. 164, lei 14. 133/21, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no sistema.

Estima-se, para a contratação almejada, o valor de R$ ****,92 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais com noventa e dois centavos), pagos em 06 seis parcelas mensais.