Licitações de Betum

O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço/fornecimento e do empenho, a empresa terá o prazo máximo de 07 dias para o início dos fornecimentos/serviços e prazo definido junto ao memorial a depender da demanda para a conclusão da entrega/aplicação dos materiais e serviços, incluindo a entrega dos relatórios/laudos pertinentes.

O edital prevê que O pagamento será realizado no 10º dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal, seguindo as orientações do parecer orçamentário uniforme, aplicável a todas as situações de contratações via registro de preços.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza por 05 cinco anos pela qualidade e segurança dos serviços executados após o recebimento definitivo, conforme o art. 618 do código civil brasileiro.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica para participação no certame.

O edital informa que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais).

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 dias contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor e pelo fiscal da contratação, acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista exigíveis.

A contratada prestará a garantia de até . . . % do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e específicos do objeto.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,09.

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a abertura das propostas e lances, conforme art. 17, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada pelo telefone/WhatsApp (43)**** até o dia 10/03/2026.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a obra deverá ser executada em 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,69.