Licitações de Comercio Iluminacao

O prazo de entrega do veículo é de até 30 trinta dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal demandante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de horas, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo, independentemente das garantias previstas pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

A data e hora limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h59 horário de Brasília.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a instalação completa de toda a estrutura deverá estar concluída até o dia 27 de maio de 2026, com exceção das cadeiras que poderão serem organizadas no dia 28 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, desde que não se encontre nenhuma irregularidade, através de transferência bancária, após a entrega total e apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço no item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a instalação completa de toda a estrutura deverá estar concluída até o dia 27 de maio de 2026, com exceção das cadeiras que poderão serem organizadas no dia 28 de maio de 2026.

O edital informa que o pagamento será realizado à empresa adjudicatária em até 30 trinta dias corridos após a entrega integral e a aceitação definitiva do objeto contratado, desde que não sejam constatadas irregularidades na execução.

O edital estabelece que a contratação será realizada a modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço.

O edital indica que serão consideradas habilitadas as licitantes que comprovarem o atendimento a todas as exigências legais, técnicas e administrativas estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital menciona que o recebimento definitivo do objeto não exime a contratada da responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da execução inadequada dos serviços prestados.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de R ****, 88 cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos.

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 60 sessenta dias corridos após a emissão da requisição de compra após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal no departamento financeirocontabilidade e inspeção do objeto pelo requisitante da aquisição, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo fornecedor.

O veículo deverá ser entregue com a nota fiscal e garantia de no miminho 12 meses a contar da entrega do item.

Para o julgamento será adotado o critério de menor valor global, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital.

A detentora sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes penalidades: multa de 1 um por cento por dia de atraso na entrega do objeto licitado, multa de 10 dez por cento sobre o valor contratual, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste edital, exceto o prazo de entrega.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

O preço global estimado para contratação é de no máximo R ****,08.

O prazo de prestação do serviço será do dia 14 à 17 de maio de 2026, com a instalação da estrutura pronta para o dia 14/05/2026 até às 17h30min.

O pagamento será de 50% antes do início da prestação do serviço e 50% após a realização do evento, em até 10 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não se aplica para esta contratação de serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III. Documentos complementares específicos para o objeto licitado também são necessários.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica, que deve ser agendada previamente com o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e finalizada até um dia útil antes da abertura da licitação. A vistoria é facultativa.

Não se aplica a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o certame é de R$ ****,97.