Licitações de Afranio

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças de reposição terão garantia técnica de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declarações ou sanções impeditivas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 04 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço emitido pela secretaria contratante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar, à secretaria, as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida a prestação da garantia da contratação no valor correspondente a 2% do valor total do objeto, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

A empresa declara atender plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no edital convocatório.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado (até 30 dias) ou compensatória de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.