Licitações de Uruguai

O edital não especifica um prazo de entrega para as peças e serviços, mas a manutenção da viatura é necessária para seu retorno à plena capacidade operacional.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares, incluindo comprovação de representação de concessionária autorizada Fiat, são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação, mas informações sobre pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser obtidas no site compras. rs. gov. br.

O edital não informa o valor estimado total.

O prazo de entrega do objeto da licitação está estabelecido no Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não detalha as exigências de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 4 quatro anos, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Considerando tratarse de contrato de cessão de uso remunerada de espaço público, destinado à exploração de cantina nas dependências da unidade, não haverá pagamento de valores por parte da União. O valor mensal da cessão de uso proposto pela administração será de R$ ****,38.