Licitações de Uruguai

O prazo de execução dos serviços do contrato será de **** dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF serão exigidos do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de execução da obra, que deverá constar no cronograma físico-financeiro, não poderá exceder a 360 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada.

Os pagamentos serão condicionados à vistoria e liberação dos boletins de medição por parte do fiscal do município e a disponibilidade de recurso na conta específica do financiamento. Os pagamentos serão efetuados diretamente pela secretaria municipal de fazenda para o licitante vencedor, mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização.

O objeto da presente licitação terá garantia de 5 anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,57.

O edital prevê que o prazo de entrega do material é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho ao email cadastrado no sicaf, ou outro email indicado pela contratada, em remessa única.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes no termo de referência.

A contratada deverá comprovar aptidão para o fornecimento do objeto, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior de bens similares e compatíveis com o objeto da contratação.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 30 trinta dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado da presente contratação é de R ****,48.