Licitações de Uruguai

O edital prevê que a lavadora de alta pressão deverá ser entregue no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, na sede da Câmara Municipal de Uruguaiana.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo da lavadora de alta pressão, mediante ateste da conformidade com as especificações estabelecidas, em até cinco dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O prazo de garantia do equipamento não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, devendo a contratada responsabilizar-se pela substituição ou reparo de eventuais defeitos de fabricação, sem custos adicionais para a administração.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar proposta de preços e, para comprovação de requisitos de habilitação e qualificação mínima, o setor de compras verificará através de consulta aos respectivos sítios eletrônicos os documentos necessários, como certidões de inexistência de fato impeditivo, comprovante de cadastro no CNPJ, certidão de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e certificado de regularidade do FGTS.

O edital não especifica penalidades de forma detalhada, mas menciona que o não atendimento das condições estabelecidas implicará na recusa do objeto, sempre a juízo das sanções cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O prazo de execução da obra não poderá exceder a 360 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, condicionados à vistoria e liberação dos boletins de medição pelo fiscal do município e à disponibilidade de recurso na conta específica do financiamento.

O objeto da licitação terá garantia de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, com pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução da obra deverá constar no cronograma físico-financeiro, não podendo exceder a 180 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada. O prazo máximo para a emissão do termo de autorização para o início e/ou ordem de serviço será de 90 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização. A medição dos serviços será executada até o último dia útil do mês, através de laudo fornecido pelo fiscal da obra.

O objeto da presente licitação terá garantia de 5 anos, consoante dispõe o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e detalhado no edital.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 05 cinco anos.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o quantitativo efetivamente consumido no mês.

O edital prevê que Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor da proposta final do licitante. e que Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, ou fiança bancária. A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por quilômetro rodado.

O edital prevê que para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, e indicação da empresa líder do consórcio. Para licitantes individuais, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.

O edital prevê que o atraso na apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%. A perda da garantia em favor da administração, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, far-se-á de pleno direito.

O edital prevê que Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O edital prevê um valor total estimado de R ****,00 para 05 anos.