Registro de preços para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes) para o projeto Miguilim do Governo do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão Eletrônico Registro de Preços. Critério de julgamento: Menor preço por item. Abertura da sessão: 02/07/2026. Valor total estimado: R$ ****,88. Preferência para ME/EPP. O edital detalha as especificações técnicas dos óculos, armações e lentes, bem como os procedimentos de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, sanções e impugnação. As entregas serão realizadas nos municípios de Lagoa Formosa, São Gotardo e João Pinheiro.
O prazo de entrega dos óculos lentes e armação deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos, contados da medição da armação e lente, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante.
O pagamento será formalizado após o recebimento definitivo do objeto, atestado pelo fiscal do contrato e com a chancela do gestor do contrato, que autorizará o pagamento.
A empresa deverá fornecer garantia do produto de no mínimo 1 um ano.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.
Cometem infração administrativa os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado total do registro de preço é de R$ ****,88.
